POLÍTICA NACIONAL

Especialistas cobram mais investimento para pesquisas sobre terras raras

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Pesquisadores defenderam nesta quarta-feira (10) mais investimentos para a pesquisa sobre a exploração de terras raras no Brasil. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As terras raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.

O diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Francisco Valdir Silveira, explica que o Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras raras — 23% do total. Apesar disso, segundo o especialista, o país carece de pesquisas detalhadas sobre o potencial geológico do território.

— Existe um longo caminho a se trilhar, e esse caminho passa por pesquisas longas, demoradas, com muitas incertezas e caras. Até 1995, o Brasil tinha a cadeia de terras raras mais desenvolvida do planeta. Mas ela foi descontinuada. Esse é um problema do nosso país. Com um potencial desses, temos em torno de 30% do país conhecido. Falta 70% para a gente conhecer — disse.

Empresas estrangeiras

O representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mariano Laio de Oliveira, destacou o “grande aumento” no interesse de empresas de mineração por elementos de terras raras. As autorizações para pesquisa saltaram de 40 em 2015 para 1.361 em 2024.

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— Desde 2020, vem havendo um aumento abrupto das autorizares, com um pico em 2024 quando foram concedidos mais de 1.300 alvarás de pesquisa exclusivamente para terras raras. A gente vê uma concentração nos estados de Bahia, Goiás, Minas Gerais. A maioria das empresas é formada por capital estrangeiro, mas elas têm que abrir uma filial no Brasil e respeitar a legislação nacional — disse.

O engenheiro Ysrael Marrero Vera, pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), cobrou mais investimentos . Segundo ele, enquanto o Cetem conta com um orçamento de US$ 3,3 milhões para aplicar em metalurgia extrativa e processamento mineral, órgãos equivalentes dos Estados Unidos e do Japão contam com US$ 250 milhões, cada.

— O Canadá, que é o segundo menor, tem US$ 30 milhões — quase dez vezes o que se investe por ano no Cetem. A gente observa uma assimetria crítica. O Brasil investe de 40 a 70 vezes menos do que os líderes globais na área. Se quiser competir em minerais estratégicos, o país precisa elevar os investimentos da casa dos milhões para as centenas de milhões — afirmou.

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Pressão externa

A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CCT, senador Senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alertou para o interesse de potências estrangeiras nas reservas existentes no país.

— O Brasil figura entre os principais países com mais potencial geológico para a exploração de terras raras, chamando a atenção de grandes potências, notadamente os Estados Unidos. O Brasil ainda carece de uma indústria integrada que permita transformar seu potencial em liderança tecnológica e econômica — afirmou.

O professor Fernando Gomes Landgraf, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), reforçou a preocupação.

— Por que o presidente norte-americano (Donald Trump) está falando desse assunto e gerando tantos tsunamis pelo mundo? É uma estratégia militar: as terras raras são usadas em submarinos, mísseis, aviões e drones militares. A China domina 90% da produção. Então, há aviões de guerra americanos que devem estar usando o imã chinês. Imagina na hora em que a China falar: “agora eu não vou entregar”. Essa é uma razão para os Estados Unidos se moverem como estão se movendo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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