POLÍTICA NACIONAL
Deputados formam bloco com 17 partidos e 494 parlamentares para disputar presidência da Câmara
Um único bloco parlamentar reunindo 17 dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados foi formado neste sábado (1º) para disputar cargos na Mesa Diretora, incluindo a presidência da Casa. O bloco reúne o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e vai apoiar a eleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara.
Também integram o bloco: PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, MDB, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.
Fora do bloco
Apenas o Novo (4 deputados) e a federação formada por Psol e Rede (14 deputados) não participam do bloco.
O Novo anunciou o deputado Marcel Van Hatten (RS) como candidato à presidência da Câmara, e a federação Psol-Rede lançou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Prazo encerrado
O prazo para a formação de blocos parlamentares se encerrou às 9 horas deste sábado, mas a formalização da nova agremiação só foi comunicada há pouco pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM), após a conferência manual de assinaturas dos deputados.
Blocos
Os blocos parlamentares, cujo objetivo é aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa, são formados no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da nova legislatura e valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos seguintes.
Já para a eleição da Mesa Diretora, que ocorre a cada dois anos, podem ser formados novos blocos para composição dos cargos pelos partidos.
Eleição
A sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora está prevista para as 16 horas de hoje, no Plenário Ulysses Guimarães. Antes, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa. Já o prazo para o registro das candidaturas encerra-se às 13h30.
A eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário.
A sessão conjunta do Congresso Nacional que inaugura a nova sessão legislativa está marcada para segunda-feira (3), às 15 horas.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5.228/2019, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.
O governo argumenta que o projeto, aprovado em maio pelo Congresso Nacional, contraria a Constituição e o interesse público. A mensagem presidencial de veto 542, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO). Depois de aprovado pelos senadores e alterado na Câmara dos Deputados, o texto definitivo teve a aprovação do Plenário do Senado em 27 de maio, com relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na ocasião, Irajá declarou que a aprovação de seu projeto representaria “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a proposta criaria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”.
O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que morreu em 2021.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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