POLÍTICA NACIONAL

Deputados discutem formação em psicanálise e riscos para a saúde mental; assista

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A prática clínica em saúde mental exige preparo ético e técnico rigoroso. Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, especialistas alertaram para os riscos da formação inadequada de psicanalistas no Brasil.

Denise Maurano, representante da Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras – que reúne 120 instituições –, ressaltou que a formação do psicanalista não é acadêmica, mas envolve análise pessoal, supervisão e vínculo com uma escola de psicanálise.

Segundo ela, cursos rápidos ou de baixa qualidade podem causar danos irreparáveis a pacientes em situação de vulnerabilidade.

Críticas ao MEC
Nesse sentido, a regulamentação de cursos de psicanálise com chancela do Ministério da Educação (MEC) foi criticada por parte dos debatedores.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a transformação da psicanálise em graduação formal, especialmente na modalidade a distância, pode representar uma grave ameaça à saúde da população.

“Universidades privadas veem nisso [cursos a distância] uma oportunidade. E oportunidade essa que pode ser um problema para a saúde dos brasileiros e brasileiras, com todas as consequências psíquicas que isso pode ter”, alertou o parlamentar.

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O Uninter, centro universitário do Paraná que oferece curso de psicanálise a distância em 850 cidades, defendeu a iniciativa. O MEC, por sua vez, informou que o curso de psicanálise foi incluído na categoria de graduações experimentais e será analisado com cautela.

O deputado Paulo Folletto (PSB-ES), que pediu a audiência, afirmou que a intenção é fomentar o debate sobre a psicanálise e garantir qualidade no atendimento de saúde mental. “Não é muito fácil de resolver, mas todas as questões sensíveis precisam ser discutidas e é preciso, no que for possível, chegar a conclusões.”

Da TV Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que reajusta piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5,1 mil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho acima da inflação.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19), também cria uma nova regra para os reajustes anuais.

Cálculo
A partir de agora, o aumento será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb.

A nova lei tem origem na Medida Provisória 1334/26.

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Impacto financeiro
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026 e será suportado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Terrenos de marinha
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.

O objetivo é permitir a continuidade de processos já em andamento.

Da Agência Senado
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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