POLÍTICA NACIONAL
Deputados da base governista elogiam condenação de Bolsonaro; oposição pede votação da anistia
Deputados da base do governo elogiaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticaram movimentação pela anistia dele e de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Já parlamentares da oposição criticaram os votos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram a votação, no Plenário da Câmara, do projeto de anistia aos envolvidos (PL 2858/22).
Na última quinta-feira (11), o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros sete acusados, membros da cúpula do governo Bolsonaro, foram condenados a penas mais brandas.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) afirmou que a condenação de Bolsonaro foi um fato histórico. “Pela primeira vez, um ex-presidente que tentou minar as instituições, que atacou o sistema eleitoral, que flertou com o golpismo é responsabilizado, e isso é um divisor de águas na democracia brasileira.”
Para o deputado João Daniel (PT-SE), o Congresso não deve debater anistia. “Não queremos retrocesso! Queremos aprovar projetos importantes, a exemplo da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que uma anistia ampla, geral e restrita que pretenda alcançar Jair Bolsonaro afronta princípios estruturantes da democracia. “O Parlamento não pode chancelar uma borracha histórica sob crimes praticados no topo do poder. Anistiar líderes e comandantes seria premiar o golpismo e instituir um salvo conduto.”
Couto citou levantamento do instituto de pesquisa Datafolha que indica rejeição de 54% da população à anistia.
Defesa da anistia
Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a votação da urgência da proposta que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de golpe de Estado. “O Parlamento brasileiro vai se posicionar sobre um tema que a sociedade brasileira cobra um posicionamento o quanto antes”, declarou.
Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da oposição, houve uma “injustiça histórica” com o julgamento do ex-presidente. “A Suprema Corte, ou a 1ª Turma, não utilizou o princípio da imparcialidade. Inimigos públicos do ex-presidente julgaram-no”, afirmou o parlamentar.
O deputado Sanderson (PL-RS) classificou o julgamento como “farsa” disfarçada de processo. “Um show de horrores o que nós assistimos na semana passada! Sem direito a recursos, julgados a toque de caixa, em primeiro e último grau. É exatamente por isso que nós vamos, ainda nesta semana, tratar de aprovar a urgência para a anistia.”
Líderes
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o assunto será discutido amanhã (17) em nova reunião de líderes partidários.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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