Senadores e especialistas debateram nesta quinta-feira (18) a atuação do Fórum Nacional de Educação (FNE) na luta pela melhoria do ensino no Brasil. A audiência pública, promovida pela Comissão de Educação (CE) para comemorar os 15 anos da organização, abordou a história e o papel do FNE na formulação democrática e no acompanhamento das políticas educacionais.  

A audiência foi requerida (REQ 49/2025 – CE) pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e por outros senadores. Segundo Teresa, que presidiu a reunião, o FNE foi instituído para coordenar as Conferências Nacionais de Educação, acompanhar suas deliberações e articular os fóruns estaduais, distrital e municipais. A organização reúne entidades da sociedade civil e órgãos públicos, como o Ministério da Educação.

— O FNE consolidou-se como instância de ampla representatividade e densidade política, herdeira de importantes experiências históricas de mobilização educacional que são decisivas para a construção de um projeto nacional de educação pública, laica, democrática e inclusiva — afirmou.

Segundo Francisco das Chagas, primeiro coordenador-geral do FNE, o fórum era uma reivindicação antiga da sociedade educacional brasileira, tanto do movimento sindical como acadêmico. Hoje o FNE está mais robusto, contando com 66 entidades, e demonstra diversidade e pluralidade, avaliou.

Coordenador do FNE, Heleno Araújo explicou que a Lei 13.005, de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, garantiu a existência do fórum de forma provisória, ao reafirmar suas atribuições. Com a sanção em 2025 da Lei Complementar 220, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), garantiu-se a permanência do fórum, tornando-o uma política de Estado, afirmou.

Para os participantes, a existência do fórum está intrinsecamente relacionada à democratização do acesso da sociedade (representada no grupo por instituições diversas) à formulação de políticas públicas de educação, com vistas à construção democrática de um projeto para a educação no Brasil. Segundo eles, a presença de entidades da sociedade civil e do poder público reforça a legitimidade e pluralidade do FNE.

— O movimento que levou à criação do fórum se iniciou há cerca de 40 anos, justamente no período de redemocratização do país. É muito importante que tenhamos essa perspectiva de que a criação do Fórum Nacional de Educação, que aconteceu finalmente há 15 anos, vem, na verdade, no bojo da redemocratização do nosso país. Não há possibilidade de uma democracia consolidada sem que haja educação de qualidade. Então o processo educacional,  da educação infantil à pós-graduação, é uma forma de pavimentar esse país que nós queremos: um país democrático, soberano — afirmou Denise Pires Carvalho, presidenta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os convidados frisaram também a importância da luta por uma educação de qualidade no país. Segundo eles, instrumentos como planos nacionais, que traçam objetivos e estratégias, foram e continuam essenciais para que as estatísticas relacionadas à educação melhorem cada vez mais. E é importante que não haja retrocessos das conquistas obtidas, ressaltaram.

Novo PNE

Teresa esclareceu que o Senado recebeu da Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) o PL 2.614/2024, que aprova o novo PNE para os próximos 10 anos. Segundo a senadora, o debate sobre o projeto de lei na Casa se dará em 2026, dada a importância do assunto, que demanda mais tempo para discussão.

— É impossível e até inadequado que o Senado de um dia para o outro produza um parecer com a dimensão que o tema merece — argumentou.

Segundo Gregório Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, a aprovação do novo PNE dá segurança institucional ao FNE.

Sobre o fim da vigência do PNE atual (2014-2024), que foi prorrogado apenas até o fim deste mês, o secretário afirmou que não há intenção do governo de editar medida provisória enquanto o novo plano não for aprovado, o que ele espera que ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Para Grisa, o fato de o Senado querer dar tempo e destaque à matéria é positiva e não inviabiliza a continuidade ações educacionais, pois em breve o novo PNE estará em vigor e os estados e municípios terão condições de elaborar seus planos locais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado