POLÍTICA MT
Nova Lei do Deputado Thiago Silva reforça combate à violência contra pessoas com deficiência e autistas
Foi sancionada nesta semana, pelo governador Otaviano Pivetta, a Lei nº 13.351/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que estabelece medidas de combate à violência institucional contra pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.
A nova legislação tem como objetivo garantir mais respeito, dignidade, inclusão e proteção às pessoas com deficiência e autistas no atendimento realizado por instituições públicas e privadas. A lei reconhece como violência institucional qualquer ação ou omissão que viole direitos fundamentais, seja por negligência, discriminação, abuso físico ou psicológico, constrangimento ou impedimento ao exercício de direitos.
Entre as situações previstas na lei, estão a recusa ou dificuldade de acesso a serviços públicos e privados, discriminação no ambiente escolar e de trabalho, desrespeito às condições de saúde, invasão da privacidade e a retirada da autonomia das pessoas com deficiência e TEA.
Segundo o deputado Thiago Silva, a proposta nasceu da necessidade de fortalecer a proteção e ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e autistas. “Muitas famílias ainda enfrentam situações de preconceito, desrespeito e exclusão. Esta lei representa um avanço importante para garantir mais proteção, acolhimento e dignidade às pessoas com deficiência e autistas em nosso estado”, afirmou o parlamentar.
A legislação também incentiva instituições públicas e privadas a promoverem capacitação de profissionais, políticas de inclusão e a criação de canais acessíveis e seguros para denúncias, garantindo proteção e sigilo às vítimas.
Outro ponto importante da lei é que os responsáveis por práticas de violência institucional poderão responder administrativa, civil e criminalmente, conforme a gravidade da infração. A norma ainda prevê que o Poder Executivo poderá adotar medidas contra agentes públicos condenados por danos causados às vítimas.
Para Maria Costa, moradora de Rondonópolis, a nova lei fortalece a luta por uma sociedade mais humana e inclusiva. “Queremos defender políticas públicas que promovam respeito, igualdade de oportunidades e qualidade de vida para todas as famílias. Parabéns ao deputado Thiago pela iniciativa”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Mobilidade urbana: Pivetta fecha pacto com construtoras, em conversa descontraída com a população, promete entregar trecho do BRT até junho – veja o video
Governador afirma que empresas assumiram compromisso de concluir corredor entre Várzea Grande e Cuiabá com sinalização e trânsito liberado até o fim de junho
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (13) que as empresas responsáveis pelas obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande assumiram o compromisso de concluir, até o fim de junho, o primeiro trecho operacional do sistema de transporte coletivo.

Segundo o Governo do Estado, a meta é entregar os 14 quilômetros entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a região do CPA, em Cuiabá, com a pista sinalizada, liberada e em condições de funcionamento.

Durante visita às obras, Pivetta conversou com comerciantes, trabalhadores e moradores da região afetada pelas intervenções. Em tom descontraído, o governador reconheceu os transtornos enfrentados pela população ao longo dos últimos anos e afirmou que o projeto entrou em uma fase decisiva de conclusão.
“As empresas assumiram hoje o compromisso de entregar, até o fim de junho, toda essa faixa pronta, sinalizada e liberada. Sabemos o quanto essa obra trouxe transtornos para a população de Cuiabá e Várzea Grande, mas agora estamos entrando em uma fase definitiva de conclusão”, afirmou o governador.
De acordo com ele, equipes técnicas irão acompanhar diariamente os trabalhos para garantir que o cronograma firmado com as construtoras seja cumprido. A expectativa do governo é melhorar a mobilidade urbana entre Cuiabá e Várzea Grande com a entrega do primeiro corredor exclusivo do sistema.

O comerciante Valter, que trabalha na região da Prainha, relatou os impactos provocados pelas obras e afirmou acompanhar o andamento do projeto há mais de uma década. Segundo ele, a presença constante do governador acompanhando as intervenções traz confiança para quem convive diariamente com os transtornos.
“Estou assistindo isso desde 2011, 2012. Conheço o trabalho do senhor desde Lucas do Rio Verde e vejo que o senhor está acompanhando de perto. Isso faz a gente não se sentir abandonado”, declarou o comerciante.
Pivetta ressaltou ainda que, após a entrega deste primeiro trecho, o governo pretende avançar para os demais ramais do sistema de transporte coletivo.
“Depois dessa etapa pronta e funcionando, vamos avançar para os outros ramais que irão interligar o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”, completou.
O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande com a proposta de oferecer um transporte coletivo mais rápido e eficiente. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus de alta capacidade, estações modernas, integração com outros modais e uma série de melhorias urbanas ao longo do trajeto.
O primeiro corredor ligará o Terminal de Várzea Grande, próximo ao Aeroporto Marechal Rondon, ao Terminal do CPA, em Cuiabá. Já o segundo ramal fará a conexão entre a região do Coxipó e o Centro da Capital, pela Avenida Fernando Corrêa da Costa.
Além dos corredores exclusivos, o projeto contempla requalificação urbana, construção de novas calçadas, drenagem, paisagismo e implantação do Parque Linear na Avenida do CPA.
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