POLÍTICA NACIONAL
Debate na Câmara discute redução da jornada de trabalho e impactos na saúde; assista
Em debate na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na semana passada, representantes de instituições públicas, entidades sindicais e especialistas discutiram os efeitos das jornadas extensas sobre a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Os participantes também abordaram os impactos dessas jornadas na cidadania e nas condições de trabalho no país.
Acordos internacionais
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, afirmou que o Brasil assinou tratados internacionais que reforçam a necessidade de garantir condições dignas de trabalho e permitem avançar no debate sobre a redução da jornada.
Fiscalização
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Mário Diniz, defendeu a redução da jornada, mas alertou para a necessidade de ampliar a fiscalização.
Propostas no Congresso
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou o debate, afirmou que propostas sobre o tema podem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso Nacional.
“Vamos continuar trabalhando para aprovar a norma que vai dar a condição do trabalhador e da trabalhadora de ter dignidade no seu trabalho.”
Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de imposto para próteses de silicone após mastectomia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone para mulheres que passaram por mastectomia.
O benefício vale para casos de retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou outras condições médicas.
A relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. A parlamentar afirmou que o câncer de mama impõe dificuldades físicas e emocionais às pacientes e que a redução no preço das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento.
A deputada também ressaltou que o alto custo do produto ainda torna esse procedimento inacessível para a maioria das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, ressaltou.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), afirma que o projeto reduz custos e garante o acesso a um direito fundamental.
Regulamentação e acompanhamento
O governo federal deverá regulamentar a medida para assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e a fiscalização adequada para coibir abusos.
Além da isenção, o projeto prevê um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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