POLÍTICA NACIONAL
DataSenado: violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras
Marcando os 20 anos do Instituto de Pesquisa DataSenado, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. O levantamento, que completa 20 anos e se tornou a mais longa série histórica do país sobre o tema, ouviu mais de 21 mil mulheres entre maio e julho deste ano.
Apesar da redução dos índices de violência em relação a 2023, os resultados acendem um alerta: a maioria das agressões ocorreu na presença de outras pessoas. Entre as vítimas de violência no último ano, 71% afirmaram que havia crianças presentes durante a agressão, das quais uma parcela significativa eram filhos e filhas das vítimas.
A pesquisa mostra ainda que a violência costuma ser recorrente. Quase 6 em cada 10 mulheres relatam que as agressões ocorrem há menos de seis meses, enquanto 21% afirmam conviver com episódios há mais de um ano. Os dados da pesquisa serão apresentados na quinta-feira (27) em sessão especial do Senado.
Lei Maria da Penha
A edição de 2005 da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foi o primeiro levantamento realizado pelo DataSenado. Na época, os dados contribuíram para a discussão do projeto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), hoje considerada referência mundial em legislação de proteção à mulher.
Desde então, o instituto entrevistou mais de 4,7 milhões de cidadãos por meio de mais de 500 pesquisas sobre temas diversos. A pesquisa sobre a violência contra a mulher é realizada a cada dois anos, e seus critérios têm evoluído para captar as transformações da sociedade. O número de entrevistas também aumentou significativamente desde 2023.
Seus dados contribuem para a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma plataforma pública e interativa desenvolvida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal que reúne estatísticas oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mapa Nacional é uma parceria entre o OMV, o Instituto Natura e a empresa de jornalismo de dados Gênero e Número.
A edição deste ano foi realizada em conjunto com o Nexus, instituto de análise de dados e pesquisa de opinião. Entre outras novidades, o levantamento de 2025 passou a incluir mulheres trans e aprofundou a investigação sobre violência declarada, agressões digitais e recorrência dos atos. No total, foram entrevistadas por telefone 21.641 mulheres de mais de 16 anos em todas as unidades da Federação.
Subnotificação persiste
Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, destacou que, desde a primeira edição, as entrevistadas são questionadas se já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em algum momento de sua vida.
— Mais tarde, na história da pesquisa, começamos a perguntar se essa violência ocorreu nos últimos 12 meses para pegar um quadro de aumento ou de queda da violência percebida pelas mulheres ao longo dos anos.
De 2023 para 2025, o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores caiu de 7% para 4%, o que representa 3,7 milhões de mulheres. Mas o estudo aponta discrepância entre a violência declarada e a vivenciada.
— A pesquisa é dividida em dois blocos. O primeiro bloco é sobre a percepção que as mulheres têm sobre a violência: são perguntas feitas para todas as mulheres que participaram da pesquisa. Depois as perguntas são encadeadas até chegar à pergunta se essa mulher sofreu violência. A partir dali, começa um bloco das mulheres que viveram de fato a violência, que a gente vai investigar como foi essa vivência — lembrou Maria Teresa Prado, coordenadora do OMV.
Embora muitas mulheres relatem situações como insultos, humilhações e ameaças, 33% vivenciaram ao menos uma das 13 formas de violência apresentadas na pesquisa, mas parte delas não se reconhece como vítima na pergunta direta.
O DataSenado ainda estimou que 17% das vítimas de agressão mais grave provocada por homem convivem com o agressor no momento da entrevista. O índice é mais elevado (19%) entre as mulheres fora da força de trabalho. As agressões costumam começar cedo: a maior parte das entrevistadas (38%) disse que foi agredida pela primeira vez até os 19 anos.

Pela primeira vez, a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento das agressões. O DataSenado apurou que, em 40% dos casos, nenhuma testemunha ofereceu ajuda.
“O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, observou Marcos Ruben de Oliveira.
A violência digital também ganhou destaque: 10% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de agressão on-line ou por meios eletrônicos, como mensagens ofensivas recorrentes, criação de perfis falsos ou invasão de contas.
A maioria das vítimas não busca ajuda formal. O principal motivo para não denunciar é a preocupação com os filhos (17%), seguido por descrença na punição (14%) e confiança de que seria a última agressão (13%). As primeiras redes de apoio continuam sendo amigos, parentes e igreja, enquanto a procura por delegacias da mulher, delegacias comuns ou serviços como o Ligue 180 permanece reduzida.

Percepção de aumento da violência
A percepção geral sobre o cenário é pessimista: 79% das brasileiras acreditam que a violência contra a mulher aumentou no último ano, e 71% consideram o Brasil um país muito machista.
Mesmo com amplo conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, apenas 19% afirmam conhecer bem a legislação, embora a maioria avalie que ela protege as mulheres integral ou parcialmente. Em comparação com 2023, porém, a crença das brasileiras na proteção da lei diminuiu. O desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha é maior entre mulheres com menor renda e escolaridade.
Outra novidade da pesquisa deste ano foram as perguntas sobre a solicitação de medidas protetivas por vítimas de violência doméstica e se essas medidas foram observadas. A grande maioria (62%) não pediu medidas protetivas; 17% pediram essa medida protetiva e ela foi descumprida, e 20% tiveram a medida protetiva totalmente atendida.
Sessão especial
A comemoração dos 20 anos do Instituto DataSenado, agendada para quinta-feira (27), atende a requerimento (RQS 776/2025) da senadora Augusta Brito (PT-CE), que é procuradora especial da Mulher no Senado. Em seu requerimento, Augusta ressalta que o DataSenado nasceu com o propósito de transformar a escuta cidadã em subsídio concreto para a formulação de políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.
Na cerimônia, serão apresentados os dados que atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, que incluirá o resultado da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão mista aprova texto que destina 3% da arrecadação das bets à PF
A medida provisória que direciona 3% do valor arrecadado pelas bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) avançou mais um passo nesta quarta-feira (1º). A comissão mista que analisa a MP aprovou o texto na forma de um projeto de lei de conversão — com alterções no texo original da MP —, que será agora votado pelos plenários da Câmara e, na sequência, do Senado.
A MP 1.348/2026 amplia as fontes de receita do Funapol ao redirecionar ao fundo uma fatia de recursos antes destinada à saúde, à assistência social e à Previdência Social. A proposta também permite que o fundo seja usado para ressarcir gastos de saúde de servidores, quando comprovados.
Transição
O texto prevê um período de transição para a destinação do novo percentual ao fundo: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda.
O percentual destinado às casas de apostas fica mantido em 85% do montante arrecadado. Esses recursos devem ser destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas.
Outras fontes
O texto também autoriza o governo federal a aportar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026, além de prever outras fontes de receita, como repasses relacionados ao combate ao crime organizado feitos por entes federativos ou organismos internacionais, e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
A medida provisória ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que haja previsão em nova lei.
O relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou no relatório que a proposta não gera impacto fiscal negativo, pois redistribui recursos já arrecadados, sem criar despesas obrigatórias ou elevar tributos. Segundo ele, a medida também melhora a eficiência na gestão dos recursos ao permitir que o Funapol custeie despesas com saúde dos servidores das polícias federais, configurando um investimento em pessoas capaz de gerar ganhos de produtividade.
“Tal medida, ao priorizar o bem-estar e a valorização funcional dos agentes de segurança pública, atua como um investimento em capital humano, com potencial de gerar ganhos de produtividade e eficiência institucional que, em última análise, reduzem custos futuros para o Estado”, apontou.
Mudança
O relator decidiu retirar do texto um trecho que dava ao Poder Executivo o direito de regulamentar o repasse de recursos. Ele manteve essa competência apenas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que já havia sido definido como responsável em outro ponto da norma.
Mendes também rejeitou as 110 emendas apresentadas, por inconstitucionalidade, inadequação orçamentária e financeira, ou mérito.
Questionado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre uma emenda que destinava recursos do Funapol ao custeio do auxílio-saúde dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o relator informou que a medida poderia ser considerada inconstitucional se incluída nessa medida, mas que um acordo firmado com o governo viabilizará o envio de outra MP, específica sobre o fundo dos auditores.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) é o presidente da comissão, mas a reunião foi conduzida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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