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POLÍTICA NACIONAL

CSP ouve ministro da Justiça sobre combate ao crime organizado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai receber o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para apresentar os planos do ministério e as ações de enfrentamento ao crime organizado. A reunião está agendada para terça-feira (3), a partir das 10h30.

A oitiva de Lewandowski atende a dois requerimentos. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propôs a consulta ao ministro em julho (REQ 36/2024), depois da alteração do comando da pasta — o ex-ministro Flávio Dino deixou o cargo em fevereiro quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Petecão quer que a CSP possa conhecer os planos, objetivos e metas da gestão do novo ministro.

Outro requerimento (REQ 52/2024), do senador Sergio Moro (União-PR), solicita esclarecimentos sobre as ações empreendidas pelo ministério e pela Polícia Federal contra o crime organizado. O requerimento menciona a “atuação ousada” das organizações criminosas, que, segundo Moro, contrasta com a falta de políticas facilmente identificáveis do governo federal e até mesmo com ações que “foram na contramão do combate ao crime”.

Leia Também:  Comissão aprova sanções para empresa que descumprir normas de acessibilidade para pessoas com deficiência

Emendas

Na mesma reunião, após a audiência de Lewandowski, a CSP deve decidir quais serão as suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/2024). O senador Petecão é o relator das emendas da comissão.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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