POLÍTICA NACIONAL
CSP aprova criação do Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que cria o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado todo ano em 30 de agosto (PL 3.466/2021). O projeto da Câmara dos Deputados recebeu voto favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), e já pode seguir para sanção presidencial.
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são órgãos de caráter consultivo que funcionam em âmbito estadual ou distrital para integrar a população à gestão da segurança pública, permitindo a troca de informações, o encaminhamento de propostas e o acompanhamento de ações da área.
A escolha do dia 30 de agosto para a data comemorativa é em razão de ter sido nessa data, em 2009, a apresentação do Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O documento estabeleceu, como uma das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, a atuação dos Conselhos Comunitários.
Em seu voto, Marcio Bittar diz que a criação da data representa o reconhecimento do impacto do trabalho desses representantes da sociedade na política de segurança pública.
“Os conselheiros comunitários de segurança constituem um elemento essencial no fortalecimento do controle social sobre as políticas de segurança pública, atuando como elo entre a população e as forças de segurança. Trata-se de atuação que abrange uma vasta gama de questões relevantes, que vão desde a iluminação pública até a prevenção da violência, demonstrando, assim, sua função estratégica na construção de municípios mais seguros e na consolidação de uma cultura de paz e cidadania”, explica o senador no relatório.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também celebrou a criação da data como forma de valorização dos Conselhos e dos seus participantes, e testemunhou que, no Distrito Federal, o órgão funciona muito bem.
Segundo a autora do projeto, a ex-deputada Paula Belmonte (DF), atualmente há cerca de 2,5 milhões de conselheiros comunitários no Brasil, que se reúnem periodicamente em suas comunidades para tratar de questões como combate à violência, iluminação pública e manutenção de praças.
O relatório foi lido na reunião da CSP pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que um recurso para isso seja apresentado em até cinco dias úteis, com assinatura de pelo menos nove senadores. Caso isso não aconteça, ele vai para a sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12).
Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos.
Eleições 2026
Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).
Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.
— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.
Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney.
Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.
Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mulheres no poder
Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.
— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.
Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.
Com informações do TSE
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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