POLÍTICA NACIONAL

CSP aprova criação do Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que cria o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser celebrado todo ano em 30 de agosto (PL 3.466/2021). O projeto da Câmara dos Deputados recebeu voto favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC), e já pode seguir para sanção presidencial.

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são órgãos de caráter consultivo que funcionam em âmbito estadual ou distrital para integrar a população à gestão da segurança pública, permitindo a troca de informações, o encaminhamento de propostas e o acompanhamento de ações da área.

A escolha do dia 30 de agosto para a data comemorativa é em razão de ter sido nessa data, em 2009, a apresentação do Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O documento estabeleceu, como uma das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, a atuação dos Conselhos Comunitários.

Em seu voto, Marcio Bittar diz que a criação da data representa o reconhecimento do impacto do trabalho desses representantes da sociedade na política de segurança pública. 

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“Os conselheiros comunitários de segurança constituem um elemento essencial no fortalecimento do controle social sobre as políticas de segurança pública, atuando como elo entre a população e as forças de segurança. Trata-se de atuação que abrange uma vasta gama de questões relevantes, que vão desde a iluminação pública até a prevenção da violência, demonstrando, assim, sua função estratégica na construção de municípios mais seguros e na consolidação de uma cultura de paz e cidadania”, explica o senador no relatório. 

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também celebrou a criação da data como forma de valorização dos Conselhos e dos seus participantes, e testemunhou que, no Distrito Federal, o órgão funciona muito bem.

Segundo a autora do projeto, a ex-deputada Paula Belmonte (DF), atualmente há cerca de 2,5 milhões de conselheiros comunitários no Brasil, que se reúnem periodicamente em suas comunidades para tratar de questões como combate à violência, iluminação pública e manutenção de praças.

O relatório foi lido na reunião da CSP pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que um recurso para isso seja apresentado em até cinco dias úteis, com assinatura de pelo menos nove senadores. Caso isso não aconteça, ele vai para a sanção presidencial.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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