O especialista em segurança pública Leandro Piquet Carneiro afirmou à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (31) que a diminuição de crimes violentos não significa sucesso no combate ao crime organizado. A melhora nos dados pode refletir mais territórios sob controle de facções e a infiltração em crimes como fraudes online e contrabando, explicou.

Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carneiro observou que diversos países latinos apresentam melhoras na taxa de homicídios. Todos os mais ricos e populosos do Brasil tiveram menos roubos e assassinatos entre 2017 e 2024, o que “não necessariamente traz uma boa notícia”, disse.

— Mais crime organizado, menos violência, é um pouco dessa lógica. Aí está todo mundo empenhado em falar ‘o meu programa [de combate à criminalidade] deu certo’…

Carneiro apresentou dados dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública dos últimos oito anos. O estado de Santa Catarina, por exemplo, apresenta redução de quase 45% na taxa de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. Minas Gerais teve queda de quase 75% na taxa de roubos de veículos.

Mercado clandestino

Uma das bases do crime organizado atualmente é o comércio irregular de bens lícitos, como cigarros, combustíveis, fertilizantes, remédios, entre outros. Carneiro avaliou que uma fraca fiscalização estatal, falta de regras claras e o mercado aquecido (como o do comércio online) torna essas fraudes atrativas para os criminosos.

— Isso exerce uma enorme pressão sobre o sistema de segurança pública e enorme poder de corrupção. É muito dinheiro envolvido nesse negócio — disse Carneiro.

Em 2024, o estado de São Paulo teve cerca de R$ 22 bilhões movimentados nesses mercados, e as fraudes bancárias chegaram a R$ 10,1 bilhões em fraudes bancárias digitais, ilustrou o convidado. Os dados são da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que a ideia de que o crime organizado se restringe ao domínio de facções criminosas nas periferias é falsa.

— A compreensão do que é crime organizado rompe aquele mito de que é representado exclusivamente pelo pobre preto armado numa favela — disse o senador.

Nota fiscal

Parte da população brasileira é conivente com o mercado irregular, disse Carneiro. Ele apresentou os resultados de pesquisa de 2025 realizada na Universidade de São Paulo, segundo a qual cerca de 20% dos entrevistados são propensos ao consumo ilegal de combustíveis, álcool, eletrônicos e roupas, se estiverem mais baratos ou em outra condição mais vantajosa.

— As pessoas compram produtos sem nota fiscal, compram produtos falsificados e movimentam bilhões na economia. Quanto mais legalista o consumidor é, mais consciente sobre o papel da regulação, menor a propensão para consumir. [Já o consumidor transgressor] é aquele que acha que a lei não precisa ser sempre seguida, se não fere ninguém…

Integração

Em resposta ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carneiro avaliou que é preciso integrar as polícias, os ministérios públicos e os auditores fiscais. O especialista afirmou que a divisão entre União, estados e municípios prejudica a cooperação. O mesmo ocorre com a separação entre a Polícia Militar, a Civil e a Polícia Federal, disse.

— A agenda para tratar esse problema precisa desse caráter complementar […] É um problema de desenho que precisaria ser ajustado, talvez a ideia de uma agência para investigar crimes complexos favoreça essa solução em alguns momentos.

Campos Neto

Os parlamentares aprovaram nova convocação do ex-presidente do Banco Central entre 2019 e 2024, Roberto Campos Neto, que não compareceu para depor na reunião (REQ 252/2026 – CPICrime). A primeira convocação, aprovada em fevereiro (REQ 185/2026 – CPICrime), havia sido transformada em convite no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Contarato.

Master

Entre os requerimentos para investigar as fraudes do Banco Master, a CPI do Crime Organizado aprovou:

• quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Campos Zettel, cunhado do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro (REQ 308/2026 – CPICrime);
• convocação do empresário Yan Felix Hirano (REQ 287/2026 – CPICrime);
• pedidos de informações sobre o Conglomerado Prudencial Master e sobre a compra do Banco Máxima por Vorcaro, que o transformou no Banco Master (REQ 295/2026 – CPICrime e REQ 296/2026 – CPICrime);
• quebra de sigilo da empresa Fraction 024 e de seu diretor, Artur Martins de Figueiredo; entre outras medidas (REQ 302/2026 – CPICrime e REQ 309/2026 – CPICrime); entre outros.

O desembargador Macário Ramos Júdice Neto também deverá comparecer ao colegiado. O senador Magno Malta (PL-ES) pediu a convocação do magistrado para esclarecer suposto favorecimento ao crime organizado no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado