POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova indicações para embaixadas na Europa, na África e no Caribe

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou nesta quarta-feira (2) os indicados para chefiar seis representações diplomáticas do Brasil: na Hungria, na Espanha (e Andorra), em Ruanda, na Suíça (e Liechtenstein), na República Tcheca e no Haiti. As nomeações, que foram encaminhadas pela Presidência da República, seguem para votação no Plenário do Senado.

Hungria 

Cláudia Fonseca Buzzi foi indicada para representar o Brasil na Hungria, conforme a Mensagem (MSF) 25/2025. Ministra de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata teve a indicação relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é o presidente da CRE. 

Com graduação em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Cláudia ingressou na carreira diplomática em 1985. Entre as funções que desempenhou estão os postos na embaixada e no consulado-geral em Buenos Aires, além da atuação como embaixadora na Suíça.

A Hungria mantém relações diplomáticas com o Brasil há 97 anos. Em 2024, o comércio bilateral ultrapassou US$ 770 milhões, com destaque para a exportação de aeronaves da Embraer. O país europeu também oferece 250 bolsas anuais a estudantes brasileiros por meio do programa Stipendium Hungaricum.

Espanha e Andorra 

O diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado foi indicado para assumir a embaixada do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra. A indicação foi formalizada pela Mensagem (MSF) 24/2025 e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

Ministro de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores e formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Figueiredo foi ministro das Relações Exteriores entre 2013 e 2014 e chefiou representações diplomáticas no Estados Unidos, em Portugal e no Catar. 

A Espanha é a quarta maior economia da zona do euro e conta com uma população de cerca de 49 milhões de habitantes. O intercâmbio comercial com o Brasil chegou a US$ 13,9 bilhões em 2024. Além disso, a comunidade brasileira na Espanha soma mais de 160 mil residentes. Já Andorra, pequeno principado situado nos Pireneus, mantém relações diplomáticas com o Brasil desde 1995.

Ruanda 

Irene Vida Gala foi indicada para a embaixada do Brasil em Ruanda, conforme a Mensagem (MSF) 28/2025. O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).

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Ministra de primeira classe e formada em direito pela USP, Irene tem passagens por postos na África e representações junto à ONU. Foi embaixadora em Gana entre 2011 e 2017. Desde 2018 é subchefe do Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo.  

Ruanda, país africano de 14 milhões de habitantes, tem se destacado por avanços socioeconômicos após o genocídio que aconteceu em 1994, sendo hoje considerado um centro tecnológico na região. O Brasil mantém relações diplomáticas com o país desde 1981, com acordos de cooperação técnica, agrícola e em segurança alimentar.

A postura da chancelaria brasileira na região foi elogiada por Esperidião Amin durante a leitura do relatório. 

— A África, em particular, oferece um complexo quadro político. Sem dúvida o governo brasileiro faz bem quando dá a África uma dimensão de importância que transcende o seu papel econômico atual — disse ele. 

Suíça e Liechtenstein

Maria Luisa Escorel de Moraes foi indicada para chefiar a embaixada do Brasil na Suíça e, cumulativamente, em Liechtenstein, segundo a Mensagem (MSF) 26/2025. A relatoria da indicação coube à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Graduada em história pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Maria Luisa é ministra de primeira classe desde 2016. Entre 2022 e 2023, atuou como embaixadora na Suécia e na Letônia.

A Suíça é um país europeu de alta renda, com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 936,7 bilhões em 2024. É o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O comércio bilateral entre Suíça e Brasil somou US$ 4,41 bilhões no último ano.

Liechtenstein, por sua vez, é membro da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — assim como a Suíça — e tem destaque no setor financeiro.  

Durante a sabatina, o senador Nelsinho Trad leu um comunicado que envolve a EFTA. 

— O Mercosul e a EFTA devem anunciar hoje [quarta-feira, 2], em Buenos Aires, a conclusão das negociações para a assinatura do acordo de livre comércio entre os dois blocos comerciais. Esse acordo conformará um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB superior a US$ 4,3 trilhões — ressaltou ele.

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República Tcheca 

A Mensagem (MSF) 27/2025 encaminhou a indicação do diplomata Orlando Leite Ribeiro para chefiar a embaixada do Brasil na República Tcheca. A indicação foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Economista formado pela Faculdade Cândido Mendes-RJ, ele é ministro de primeira classe desde 2017 e atuou em postos em Washington, Assunção e Nova York. Atualmente está na chefia da embaixada em Madri.  

A República Tcheca é um país parlamentarista, com população de 10,8 milhões de habitantes. Com economia industrializada e vínculos com a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), tem desenvolvido laços com o Brasil, sobretudo nas áreas de defesa e tecnologia. Em 2024, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 807 milhões, com destaque para a exportação da aeronave KC-390, da Embraer. 

Haiti 

Luís Guilherme Nascentes da Silva foi indicado para a embaixada brasileira no Haiti, conforme a Mensagem (MSF) 29/2025. A indicação teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR).

Ministro de segunda classe, Luís Guilherme tem formação em direito pela Uerj, dois mestrados em relações internacionais — um deles com foco na estabilidade haitiana — e doutorado em políticas públicas pelo Centro de Investigación y Docencia Económicas (Cide), do México. Já atuou em Porto Príncipe, capital haitiana, e em representações nas Nações Unidas. 

O Haiti atravessa uma crise institucional desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021. Governado atualmente por um conselho presidencial de transição, o país tem eleições previstas para 2026.

O Brasil mantém laços diplomáticos com o Haiti há décadas. Moro lembrou que os brasileiros lideraram a Missão da ONU para a Estabilização do Haiti (Minustah) e possuem diversos projetos de cooperação técnica com o país. 

— Essa missão diplomática é relevante, mas também desafiadora para o Brasil. Temos um grande contingente de haitianos no país, o que representa um desafio migratório para nós. O ideal seria que houvesse uma recuperação da estabilidade política e econômica do Haiti, o que não parece presente no curto ou médio prazo — declarou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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