POLÍTICA NACIONAL
CRE aprova ajuste em acordo Brasil-Argentina para emergências na fronteira
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (10) a atualização do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, entre Brasil e Argentina, que assegura cobertura trabalhista, previdenciária e de seguros para equipes e veículos de assistência em defesa civil que cruzam a fronteira (PDL 931/2021). O texto agora vai para o Plenário.
Relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a atualização corrige uma lacuna do tratado de 2005, que já permitia às populações fronteiriças acesso a serviços de saúde e educação, mas não previa proteção a servidores e veículos em missões emergenciais. Com a aprovação, trabalhadores terão no país vizinho os mesmos direitos que possuem na nação de origem.
— Tivemos no ano passado um grande incêndio na região de fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. Os campos queimaram nos dois lados e a Argentina não tinha condições de agir. Esse decreto dá condições de ajustar esse trabalho quando houver algum foco que possa ser utilizado — explicou Heinze.
De acordo com o relatório, além de assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, o ajuste prevê que os veículos oficiais de assistência de emergência estejam cobertos por seguros, inclusive contratados diretamente no outro país.
Também caberá a Brasil e Argentina indicar pontos de coordenação para organizar as ações em cada localidade. Segundo Heinze, a medida fortalece a integração das comunidades de fronteira e responde às demandas locais em casos de desastres socioambientais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Audiência pública alerta para importância do diagnóstico precoce do glaucoma
O glaucoma — nome dado a um conjunto de doenças do nervo ótico e principal causa de cegueira irreversível no mundo — deve ser enfrentado com diagnóstico precoce e expansão dos serviços básicos de saúde, afirmaram nesta quarta-feira (27) debatedores em audiência pública das comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Em comemoração ao mês dedicado à prevenção do glaucoma, a audiência atendeu a requerimentos do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR) — que presidiu os trabalhos — e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Dr. Hiran manifestou preocupação com exames de vista feitos sem conhecimento técnico suficiente e que não podem ser confundidos com exames de glaucoma.
— O optometrista não sabe avaliar o que é uma alteração no nervo ótico. Os pacientes, às vezes, terminam sendo atendidos de forma incompleta. Muitas vezes saem com óculos prescritos, mas terminam por negligenciar o diagnóstico de uma doença que poderia ter sido feito de uma maneira muito precoce — lamentou.
Para Jair Giampani Júnior, vice-presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, somente a prevenção pode evitar o impacto de uma doença que surge quase sempre sem sintomas. Ele destacou que a incidência do glaucoma é maior em grupos mais vulneráveis — mulheres, negros, indígenas — e tende a aumentar com o envelhecimento da população.
— Um dos grandes problemas do glaucoma é exatamente este: entre 50% e 90% dos pacientes portadores de glaucoma não sabem que têm a doença e, portanto, estão extremamente expostos à sua progressão e ao diagnóstico tardio.
Jayter Silva de Paula, representante da Sociedade Brasileira de Glaucoma, lamentou a escassez de dados e estudos sobre a real prevalência da doença no país. Ele cobrou ações legislativas para aumentar o controle sobre a venda de corticoides, especialmente na forma de colírios, cujo uso indiscriminado e prolongado é relacionado a um tipo de glaucoma.
— A gente pede a exigência de prescrição médica, rastreabilidade, protocolo de prescrição, monitoramento da pressão [intraocular] e campanhas de esclarecimento — reivindicou.
Para Cláudia Galvão Pedreira, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem uma quantidade grande de oftalmologistas e um suporte adequado do Sistema Único de Saúde (SUS), mas as desigualdades regionais seguem como obstáculo ao diagnóstico primário do glaucoma. Segundo ela, o CBO está disposto a fornecer o apoio necessário para enfrentar a questão.
— A gente pode transformar a capacidade técnica em acesso real para quem está no Amapá e faz muito poucos exames, ou está no Amazonas, onde um paciente ribeirinho não consegue chegar ao local do especialista.
Carmen Cristina Moura Dos Santos, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, declarou que o SUS está cada vez mais preparado para o diagnóstico e o tratamento do glaucoma, mas admitiu os desafios para um cuidado adequado à população. Ela saudou as campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce promovidas pelas entidades de classe.
— O foco central, como foi dito por todos, é a prevenção da perda do visual. Acho que é isso: temos que fazer esses alertas — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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