POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS é prorrogada por decisão do ministro André Mendonça do STF

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A CPMI do INSS foi prorrogada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os trabalhos irão prosseguir por mais 60 dias, podendo chegar a 120 dias caso surjam fatos novos. Diante das decisões do STF que concedem habeas corpus a investigados, dispensando o comparecimento à comissão, o foco agora será ouvir testemunhas.

“Com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nós decidiremos uma nova lista de convocados, especialmente de testemunhas, porque já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados. Então, não adianta nós ficarmos insistindo até ter uma definição sobre essa mudança de posicionamento do STF.”

Carlos Viana afirmou que já foram encaminhados questionamentos ao Supremo para tentar reverter os habeas corpus concedidos e realizar o depoimento desses investigados. Entre os nomes que a comissão ainda pretende ouvir estão Martha Graeff, ex-noiva do dono do banco Master Daniel Vorcaro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

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Sobre os documentos de Daniel Vorcaro retirados da sala cofre da comissão por decisão de André Mendonça, Carlos Viana informou que já enviou ofício ao ministro solicitando a devolução do material.

Relatório
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o relatório já reúne cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Segundo ele, a prorrogação será relevante para elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

“Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência.”

Alfredo Gaspar destacou ainda que as investigações apontam uma grande vulnerabilidade do Brasil a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, também precisa ser enfrentado com mudanças na legislação.

Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

TSE barra candidatura de Pablo Marçal à Presidência e mantém político inelegível até 2032

Decisão foi unânime e considerou condenação da Justiça Eleitoral de São Paulo por conduta nas eleições municipais de 2024

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), com os sete ministros da Corte votando pelo indeferimento do pedido apresentado por Marçal e pelo PRTB.

A relatora do processo, ministra Estela Aranha, votou pela rejeição do registro. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Com a decisão, Marçal permanece inelegível até 2032. A restrição decorre de uma condenação da Justiça Eleitoral de São Paulo relacionada às eleições municipais de 2024.

CONDENAÇÃO

Segundo o processo, Marçal foi condenado por oferecer gravações de vídeos para candidatos a vereador e prefeito em troca de doações em dinheiro durante a campanha eleitoral de 2024.

A condenação passou a produzir efeitos sobre sua situação eleitoral e foi utilizada como fundamento para o pedido de indeferimento do registro de candidatura apresentado ao TSE.

Além da questão relacionada à condenação, o Ministério Público Federal também havia se manifestado contra o registro. O órgão apontou que Marçal não estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral para disputar o pleito.

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De acordo com a manifestação do MPF, em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de legenda, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. Posteriormente, ele passou a integrar o PRTB.

DECISÃO UNÂNIME

O julgamento encerrou a tentativa de Marçal de disputar a Presidência da República nas condições apresentadas no pedido de registro.

A decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário do TSE, consolidando o entendimento de que o candidato não poderia ter o registro deferido diante dos impedimentos apontados no processo.

A inelegibilidade, conforme informado no julgamento, permanece até 2032.

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