POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime Organizado cancela reuniões desta semana

A CPI do Crime Organizado cancelou as reuniões marcadas para terça (10) e quarta-feira (11). Na reunião de terça, a comissão ouviria a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho de Mattos. Já no encontro de quarta, estava prevista a oitiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a do secretário de Segurança Pública fluminense, Victor Cesar Carvalho dos Santos. Castro seria ouvido no último dia 4, mas a reunião também foi cancelada. Ainda não há informação sobre uma nova data para ouvir os governadores e os secretários.

O requerimento de convite para as autoridades (REQ 1/2025) é do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para o senador, “a contribuição dessas autoridades e técnicos é vital para a elaboração do relatório final desta comissão, auxiliando na formulação de propostas legislativas e de políticas públicas efetivas em âmbito nacional”.

Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a comissão é composta por 11 titulares e 7 suplentes. A CPI foi criada para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias. A comissão também vai buscar soluções adequadas para o combate ao crime organizado, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação em vigor.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.

Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público.

O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.

Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal.

“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.

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Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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