POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master: senadores da CAE visitam o Banco Central

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reuniram-se, nesta quarta-feira (4), com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Após o encontro, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que pediu acesso a informações e requisitou assessoramento técnico do BC para os trabalhos da comissão.

— A sociedade brasileira cobra muitas respostas, e muitas dessas respostas devem ser dadas pelo Banco Central, pelo Supremo Tribunal Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas com quem estivemos ontem e pela própria CVM. (…) O nosso propósito é lancetear o tumor. Esse tumor não pode continuar intacto. Se ele continuar intacto, ele vai criar metástase, nós precisamos fazer uma varredura  para termos uma regulação de modo a evitar fraudes futuras — afirmou Renan.

O senador acrescentou que terá reuniões, na próxima semana, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

— Vamos requisitar todas as informações das investigações que estão sendo feitas sobre o Master, inclusive as informações sigilosas. Se houver necessidade de quebrar sigilo do ponto de vista da CAE, da investigação, nós vamos pedir ao Plenário do Senado Federal que autorize, mas nós esperamos que não haja necessidade para isso – disse Renan.

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Conforme o plano de trabalho, comissão fará diligências, solicitará documentos e requisitará audiências de suspeitos, de autoridades e de agentes envolvidos nas investigações para esclarecer as irregularidades cometidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

Nesta semana, senadores já se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para debater o tema. 

— Nós queremos a participação de todos para que esses fatos sejam esclarecidos e para que essa gente que cometeu essa fraude contra o povo brasileiro e contra o sistema financeiro nacional seja exemplarmente punida. Ontem mesmo já pedimos todos do Tribunal de Contas. O ministro Vital está mandando essas informações hoje aqui para o Senado Federal — acrescentou Renan.

Além de Renan, compõem a subcomissão os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Fernando Farias (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Omar Aziz (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— Não investigar, fechar os olhos, simular, não são opções desta comissão, uma das relevantes, mais relevantes do Senado Federal. O pântano extenso do Banco Master é a maior fraude bancária da história brasileira e diante da gravidade, da magnitude dos lesados deve ser encarada de frente doa a quem doer — disse Renan antes da reunião no BC.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

O Projeto de Lei 5654/25 institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta, da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), cria um adicional de risco por exposição à violência, que corresponderá a 30% do vencimento básico do profissional.

A proposição está em análise na Câmara dos Deputados.

O benefício será destinado a trabalhadores que atuam em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou de vulnerabilidade extrema.

Segundo o texto, a classificação das áreas de risco será feita por meio de ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; e da Saúde, utilizando dados oficiais de segurança pública.

O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, o texto permite que o benefício seja acumulado com outros adicionais que o profissional já receba, como os de insalubridade e de periculosidade.

Segurança e apoio psicológico
Além da compensação financeira, a proposta prevê medidas de proteção para garantir a continuidade dos serviços de saúde em áreas violentas:

  • protocolos de evacuação em casos de confrontos;
  • sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
  • reforço do policiamento no entorno; e
  • acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.
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Enfermeira Ana Paula argumenta que a violência em comunidades e periferias muitas vezes força o fechamento de unidades e o afastamento de profissionais, o que agrava a desigualdade no acesso à saúde.

“O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirma a autora. Segundo ela, com a nova lei, o Estado brasileiro passaria a valorizar juridicamente aqueles “que mantêm o SUS de pé mesmo em meio ao fogo cruzado”.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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