POLÍTICA NACIONAL
Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos
O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta terça-feira (15) seis deputados atingidos pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. Os deputados Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia Waiãpi, Augusto Puppio foram notificados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Já o deputado Lebrão, também afetado pela recontagem, foi notificado pessoalmente na semana passada.
A partir da notificação, os parlamentares terão cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato. Depois desse prazo, o corregedor terá 15 dias úteis para encaminhar o processo à Mesa Diretora.
Segundo nova interpretação das regras eleitorais, todos os partidos políticos participam da divisão das sobras eleitorais, que dão direito a cadeiras não preenchidas inicialmente pelos candidatos, e não só as legendas que atingiram a cláusula de desempenho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março aplicar a regra desde as eleições de 2022. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá ter as seguintes trocas:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP) no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)
- Paulo Lemos (Psol-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
- André Abdon (PP-AP) no lugar de Sonie Barbosa (PL-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO) no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP) no lugar de Augusto Puppio (MDB-AP)
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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