POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética analisa representação contra o deputado Marcos Pollon nesta quarta-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (20), às 14 horas, a votação de representação da Mesa Diretora contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS). A votação estava marcada para esta terça-feira (19), mas foi adiada em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.

Pollon é acusado de ter feito declarações de cunho ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante manifestação em Campo Grande, em agosto do ano passado.

O relator da representação, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), mudou seu parecer e reduziu a suspensão do mandato de Marcos Pollon de 90 dias para 60 dias. Ricardo Maia lamentou a postura de lideranças políticas que não reconheceram o resultado das eleições de 2022.

“A política só pode ter razão quando a fazemos para as pessoas. Enquanto fizermos política para partido ou para líder político, nós não falamos, só replicamos o que colocam em grupo de WhatsApp e deixam muitos alienados, na direita e na esquerda.”

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Marcos Pollon apresentou sua defesa ao Conselho de Ética nesta terça-feira (19). Ele explicou que, na manifestação, cobrava o presidente da Câmara para pautar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“É a dor das pessoas que move todos os políticos, independentemente das diferenças ideológicas. Foi com esta perspectiva que cumpri todo meu mandato”, defendeu-se. “Há um sofrimento sem medida e sem justificativa para estas pessoas.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê prioridade para as pessoas com deficiência nas etapas de análise e concessão de crédito dentro do programa Minha Casa, Minha Vida e de outras linhas habitacionais públicas.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e a legislação do programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/23). Para ter o benefício aprovado, no entanto, a família precisará cumprir as exigências normais de renda e capacidade de pagamento estipuladas pela linha de crédito.

O que mudou no projeto
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), ao Projeto de Lei 6213/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original previa a criação de um novo programa habitacional com taxas de juros reduzidas para pessoas com deficiência. No novo texto, a relatora substituiu a criação de novas taxas por um ajuste na legislação atual, reforçando o direito ao atendimento prioritário na análise e concessão de financiamentos habitacionais.

“Evita-se a criação de um programa paralelo e reforça-se, de modo direto, a proteção já reconhecida pela ordem jurídica às pessoas com deficiência no acesso à política habitacional”, defendeu Clarissa Tércio.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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