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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem publicidade de alimentos ultraprocessados com ministra Macaé Evaristo

As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (1º) com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 9.

A audiência atende a requerimentos dos deputados Ruy Carneiro (Podemos-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ) e Padre João (PT-MG).

Segundo os parlamentares, o objetivo é que a ministra apresente os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. Além disso, o debate vai tratar da regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados, tema que, de acordo com os autores do requerimento, está diretamente ligado à garantia de direitos humanos e à proteção do consumidor.

“O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa e abusiva, mas ainda persistem práticas que infringem os direitos das pessoas consumidoras. É necessário discutir a regulamentação da publicidade de ultraprocessados no Brasil”, afirma Padre João.

Leia Também:  Projeto garante estabilidade a comissões provisórias de partidos antes das eleições

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara na próxima semana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.

A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:

  • melhoria da infraestrutura urbana;
  • acesso a serviços essenciais;
  • inclusão no mercado de trabalho;
  • educação;
  • acesso à internet.

Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.

“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.

Leia Também:  Projeto que transforma em falta grave a recusa do preso ao trabalho vai à CCJ

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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