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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute saúde das comunidades quilombolas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (17) audiência pública sobre o atendimento das comunidades quilombolas como política pública no Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate, solicitado pelos deputados Dr. Francisco (PT-PI) e Jack Rocha (PT-ES), será realizado no plenário 7, às 9 horas.

Dr. Francisco lembra que as populações quilombolas estão, em sua maioria, localizadas em áreas rurais e de difícil acesso, o que agrava sua condição de vulnerabilidade e as coloca à margem das políticas públicas tradicionais.

“Apesar dos avanços proporcionados pelo SUS, essas comunidades continuam a vivenciar vazios assistenciais, falta de infraestrutura e incentivos de políticas de saúde adequadas às suas especificidades culturais e territoriais”, afirma o parlamentar.

Jack Rocha acrescenta que, segundo dados do Plano Operativo de Saúde Quilombola (AquilombaSUS), os quilombolas têm indicadores de saúde inferiores em comparação ao restante da população brasileira, o que se reflete em menores expectativas de vida, maior prevalência de doenças negligenciadas e dificuldades de acesso a tratamentos de saúde especializados.

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“A violência étnico-racial, o racismo estrutural e a exclusão histórica contribuem para a manutenção de uma realidade de desigualdade social e de saúde”, aponta a deputada.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.

O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.

Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.

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“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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