POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute os exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre os exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade.

O debate atende pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A deputada cita dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), segundo os quais há cerca de 50.646 mulheres em cumprimento de pena, sendo que, desse total, 28.975 encontram-se em celas físicas e 15.623 possuem filhos. “No entanto, a maternidade, que é um direito garantido a elas, não pode ser exercida de maneira plena e integral, seja em razão dos efeitos da Lei Sargento PM Dias, que retirou a possibilidade da saída temporária para presos(as) que estão em regime semiaberto, seja pela prisão domiciliar, que, apesar de ser alternativa ao encarceramento em unidades prisionais, acaba tão restritiva que limita tanto a liberdade da mulher quanto os direitos da criança”, afirma Sâmia Bomfim.

A deputada aponta a necessidade de diálogo sobre formas de desencarceramento e uma “análise profunda das políticas de cuidado, considerando que, muitas vezes, as mulheres presas são as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos, dos idosos e pela manutenção da casa e do sustento familiar”.

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O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 14.

Veja a lista de convidados

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Três senadores concorrem ao cargo de deputado; quatro buscam a suplência

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Três senadores concorrem a cargos no Legislativo neste ano, mas fora do Senado: dois buscam o cargo de deputado federal e uma senadora tenta a vaga de deputada estadual.

Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) são candidatos à Câmara dos Deputados. Já Mara Gabrilli (PSD-SP) concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os três estão na reta final de seus mandatos, que terminam em 31 de janeiro de 2027.

Suplência

Além disso, há quatro senadores, também em fim de mandato, que disputam a eleição deste ano como candidatos a suplente de senador:

  • Daniella Ribeiro (PP-PB) concorre na Paraíba na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos). Nabor é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta;
  • Dra. Eudócia (PSDB) concorre em Alagoas na chapa de Marina JHC (PSDB). Marina é casada com o filho de Dra. Eudócia, o ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, conhecido como JHC;
  • Jader Barbalho (MDB) concorre no Pará na chapa do filho, Helder Barbalho (MDB), que foi governador desse estado até abril deste ano;
  • Nelsinho Trad (PSD) concorre em Mato Grosso do Sul na chapa de Reinaldo Azambuja (PL), que já foi governador desse estado. 
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Mudança de estado

Também há duas ex-senadoras que tentam voltar ao Senado, mas por estados diferentes daqueles que representaram em mandatos anteriores.

São Marina Silva (Rede), que foi senadora pelo Acre entre 2003 e 2011, e Simone Tebet (PSB), que atuou no Senado entre 2015 e 2023 representando Mato Grosso do Sul.

Desta vez, ambas são candidatas pelo estado de São Paulo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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