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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate formas de aperfeiçoar a busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (28), formas de melhorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 9.

O debate foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ), que quer ouvir especialistas e conhecer experiências de instituições que atuam no tema. “O desaparecimento de pessoas é uma tragédia que afeta milhares de famílias no Brasil, configurando-se não apenas como um drama individual, mas como uma questão social de grande relevância”, afirma Reimont.

O deputado ressalta ainda que o desaparecimento forçado é uma grave violação de direitos humanos e lembra que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar disso, conforme explica o parlamentar, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não prevê, de forma autônoma, a tipificação penal do desaparecimento forçado, contrariando recomendações internacionais.

Para preencher essa lacuna, ele defende que o Projeto de Lei 6240/13, do Senado, tenha sua tramitação impulsionada a partir de um debate público qualificado. O PL aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara na próxima semana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.

A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:

  • melhoria da infraestrutura urbana;
  • acesso a serviços essenciais;
  • inclusão no mercado de trabalho;
  • educação;
  • acesso à internet.

Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.

“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.

Leia Também:  Comissão aprova proposta que insere o turismo na Política Nacional dos Recursos Hídricos

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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