POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate construção da Companhia Siderúrgica do Pecém
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (12), audiência pública para discutir a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 5.
Dívidas
O debate atende a pedido do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil construiu a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em contrato que superou 5,5 bilhões de dólares. Mas a empresa teria deixado no país um passivo que pode chegar a R$ 1 bilhão, com dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais.
Luiz Gastão acrescenta que, em setembro de 2025, a empresa pediu falência, alegando crise financeira e declarando patrimônio reduzido.
Segundo ele, credores apontam a possibilidade de remessa de recursos ao exterior e questionam a lisura do processo. Órgãos públicos também contestam valores que seriam devidos pela empresa.
Dúvidas
Diante disso, o deputado quer esclarecimentos sobre:
- o impacto fiscal para o Estado do Ceará e para a União;
- os prejuízos sofridos por empresas brasileiras;
- a movimentação financeira da Posco; e
- possíveis irregularidades no pedido de falência.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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