POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate campanha pelo fim da violência contra mulheres e meninas
O Brasil ainda convive com altos índices de violência doméstica e de gênero. Nesta terça-feira (19), a partir das 14h30, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) faz uma audiência pública interativa para discutir as ações da campanha “21 Dias de Ativismo” pelo fim desse tipo de agressão.
O requerimento para a audiência pública (REQ 13/2024 – CMCVM) foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da comissão. Ela alega que muitos estados promovem campanhas educativas sobre como reconhecer possíveis abusos e onde buscar ajuda. Segundo ela, os “21 Dias de Ativismo”, além de informar, estimulam a sociedade a sugerir políticas públicas mais eficazes, incentivando uma cultura de igualdade e respeito nas relações.
“Essa campanha faz parte dos esforços globais para eliminar a violência contra mulheres e meninas, sendo uma oportunidade para reafirmar o compromisso com um futuro mais justo e seguro para todas”, argumenta a parlamentar.
A justificativa do requerimento acrescenta que a campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é realizada anualmente em mais de 150 países para sensibilizar e mobilizar a sociedade contra as diferentes formas de violência contra mulheres e meninas.
No Brasil, o movimento começa no dia 20 de novembro e está alinhado com o Dia da Consciência Negra. Em outros países, o início é em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
A CMCVM está aguardando a confirmação das seguintes participações:
- Cida Gonçalves, ministra das Mulheres;
- Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Ministra do STF Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Jacira Melo, da Agência Patrícia Galvão;
- Maria da Penha Maia Fernandes, fundadora e presidente do Instituto Maria da Penha.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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