POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Finanças aprova criação de universidades tecnológicas em MG e no RJ

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5102/23, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs).

A proposta estabelece as linhas gerais de organização das novas universidades, como objetivos, fontes de recursos e mandato de reitores. Os atuais cargos e funções ocupados e vagos dos dois Cefets serão transferidos para as universidades.

Ainda pelo texto, as duas novas instituições – Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) – ofertarão cursos de graduação e pós-graduação, mas manterão os cursos de educação profissional técnica de nível médio hoje oferecidos.

Conforme a proposta, o Ministério da Educação terá o prazo de 90 dias, a contar da publicação da futura lei, para a edição das normas necessárias à implantação das universidades.

Transferência
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “O Cefet-MG e o Cefet-RJ cumprem todos os requisitos legais para se transformarem em universidades, como produção intelectual institucionalizada e 1/3 do corpo docente com mestrado ou doutorado”, disse. Laura Carneiro apresentou emendas ao texto para adequá-lo às normas orçamentárias.

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Uma delas, por exemplo, inclui o saldo de exercícios anteriores como fonte de custeio das duas universidades. Outra emenda assegura a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as universidades tecnológicas.

“A medida garante a continuidade do serviço educacional, evita custos burocráticos e assegura a eficiência na gestão dos recursos públicos”, disse a relatora.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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