POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos que criam datas comemorativas e rotas turísticas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas, reconhecem personalidades e incentivam o turismo em regiões brasileiras. São elas:
- PL 423/23 – que reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional;
- PL 1730/24 – que reconhece o Carnaval do Município do Rio de Janeiro (RJ) como manifestação da cultura nacional;
- PL 5821/19 – que cria o Dia Nacional de Jejum, Oração, Arrependimento e Perdão pelas crianças e pelo Brasil, a ser celebrado em 12 de outubro;
- PL 3571/23 – que declara setembro como o “Mês de Conscientização da Distonia” (distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias);
- PL 4920/23 – que cria o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência, a ser celebrado em 16 de maio;
- PL 2627/23 – que inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília (DF);
- PL 1778/23 – que institui a Rota Turística do Capim Dourado, para desenvolver o turismo nas cidades de Almas, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Pindorama do Tocantins e São Félix do Tocantins, todas no Tocantins;
- PL 1779/23 – que cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, para estimular o turismo nos municípios de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Pindorama, Paranã, Rio da Conceição e Taguatinga, todos no Tocantins.
Próximos passos
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo. O PL 423/23 é o único que também já foi aprovado pelo Senado, e agora será enviado à sanção presidencial.
Os demais ainda precisam ser analisados pelos senadores.
Para virar lei, todas as propostas precisam ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a jornada de trabalho. “Em menos de um mês de funcionamento, esta comissão especial já está entre as cinco da Câmara que mais horas de debate realizaram. Isso demonstra a força do tema e o anseio popular”, disse Alencar Santana antes da votação do parecer do relator.
O presidente defendeu a legitimidade do colegiado, rebatendo críticas de que a tramitação teria sido acelerada sem o devido aprofundamento. Ele destacou que as audiências públicas incluíram representantes patronais e dos trabalhadores.
Os defensores da mudança reforçaram nesta quarta os benefícios ao trabalhador, entre eles o tempo extra para descanso e convívio com a família.
Os deputados contrários citaram o risco de aumento nos custos de produção e os impactos disso nos preços. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), disse que a mudança afetará os pequenos negócios. Argumentou, ainda, que a redução de jornada em países desenvolvidos ocorreu como consequência do enriquecimento e do aumento de produtividade.
“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas”, afirmou Marques.
Autora da PEC 8/25, que propõe a jornada 4×3, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou as tentativas dos opositores de impedir a votação na comissão especial. Segundo ela, houve desinformação sobre os impactos econômicos das medidas.
“Hoje, os trabalhadores e a sociedade sairão daqui cantando uma vitória, uma vitória da classe trabalhadora e uma derrota dos inimigos do povo, uma derrota daqueles que tentaram prejudicar essas mudanças”, disse Erika Hilton.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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