POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Agricultura ouve ministra Marina Silva sobre queimadas e desmatamento
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (2) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Ela também deve falar sobre o impacto ambiental da realização da COP30, em Belém (PA); e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – realizado em abril deste ano.
A ministra foi convocada pela comissão a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). O debate será realizado a partir das 10h30, no plenário 6.
COP30 e a Amazônia
Segundo o deputado Evair Vieira de Melo, a construção de uma rodovia de 4 pistas e 13 km de extensão, em uma área protegida da Amazônia, está causando preocupações.
A obra, que visa receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), tem potencial para desmatar áreas sensíveis e fragmentar habitats importantes para a biodiversidade local.
“A ministra Marina Silva já se manifestou anteriormente sobre a necessidade de avaliações ambientais rigorosas para projetos de infraestrutura na Amazônia”, afirmou o deputado.
Incêndios e desmatamento
Já o deputado Rodolfo Nogueira quer ouvir a ministra sobre diversos temas. Entre eles, ele busca entender se Marina Silva teve algum envolvimento ou se fomentou a ação de indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre e tentaram invadir o Congresso Nacional.
Além disso, Nogueira pede que a ministra detalhe as ações para mitigar os incêndios ambientais que, segundo ele, atingiram um recorde em 2024. O parlamentar informa que o Brasil registrou 278.229 focos de incêndio em 2024, um aumento de 46% em relação a 2023, e o maior patamar desde 2010.
O deputado também citou dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que apontam um crescimento de 482% na degradação da Amazônia Legal em 2025. Para ele, isso reforça a necessidade da presença da ministra para esclarecimentos.
Finalmente, Rodolfo Nogueira mencionou o recorde de arrecadação do Ibama com multas ambientais. “É urgente que a ministra explique por que o Ibama tem agido como uma verdadeira máquina de punições”, critica o deputado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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