POLÍTICA NACIONAL
Relatório setorial de turismo do Orçamento de 2025 acolhe mais de R$ 400 milhões em emendas parlamentares
O relatório setorial da área de turismo do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) prevê o atendimento de emendas parlamentares no valor de R$ 432 milhões, elevando o orçamento original de R$ 1,1 bilhão.
Mas a senadora Teresa Leitão (PT-PE) comenta em seu relatório que o principal programa do setor (Turismo, Esse é o Destino) teve autorizado R$ 1,7 bilhão em 2024, mas até 27 de novembro apenas 44% tinham sido contratados. Na proposta de 2025, constam R$ 152,1 milhões.
“Ressalta-se que, se comparado ao PLOA 2024, houve aumento de 35% no orçamento do programa, ao qual ainda se somarão os valores de emendas parlamentares”, afirma a senadora.
A relatora criou uma nova ação, a pedido dos parlamentares, que é a substituição de veículos de tração animal em cidades turísticas.
Foram apresentadas 69 emendas, sendo 59 individuais, que têm recursos reservados. Para as emendas de comissões, houve a destinação de apenas R$ 27 milhões. “Para a distribuição dos recursos, procuramos alocá-los priorizando investimentos, que, no caso do Ministério do Turismo, se concentram no apoio a projetos de infraestrutura turística”, explica a relatora.
Teresa Leitão pede ao relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que acolha mais emendas para o setor em seu relatório final.
Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados esta semana pela Comissão Mista de Orçamento.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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