POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proteção para empresa de futebol por dívidas antigas do clube
A Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3032/23, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que deixa claro a não responsabilização da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) por obrigações cíveis e trabalhistas do clube anteriores à sua criação.
A SAF é um tipo de empresa criada pela Lei 14.193/21 para gerir atividades do futebol profissional. O objetivo é atrair capital de investidores para uma gestão mais profissionalizada, reestruturar finanças e aumentar a competitividade dos clubes.
Segundo Gastão, muitos tribunais, em especial na Justiça do Trabalho, têm dado interpretação para incluir a SAF em processos e responder junto ao clube em cobranças anteriores à sua criação. E essas decisões divergentes, de acordo com o autor, têm gerado insegurança jurídica aos investidores.
“A SAF será responsável pelas obrigações, desde que cumulativamente tenham sido transferidas à SAF e sejam relacionadas às atividades específicas do seu objeto social. Trata-se, portanto, de uma exceção”, afirmou.
Gastão disse que o projeto reflete esclarecimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho sobre o alcance da Lei da SAF.
Para o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta deixa a lei mais clara, sem alterar o mérito. “O objetivo é garantir o entendimento de que a exceção à regra depende de requisitos cumulativos”, declarou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores
Corinthians reage no fim e arranca empate contra o Santa Fe pela Libertadores
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da...
Wilson Santos exalta legado de Rondon e cobra conclusão de memorial em Mimoso
Em celebração aos 161 anos de nascimento do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, o deputado estadual Wilson Santos (PSD)...
Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas
A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), homenageou na noite de segunda-feira (04), durante Sessão Especial da Assembleia Legislativa de...
Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora
O Governo de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (6.5), a Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea...
Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, nesta quarta-feira (6.5), duas ocorrências de incêndio veicular registradas na...
Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) abriu processo seletivo simplificado unificado para a formação de cadastro de reserva...
Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte
A Polícia Civil prendeu, nessa terça-feira (5.5), um casal, o homem de 25 anos e a mulher de 28, suspeito...
Dois homens são presos pela Força Tática com 58 porções de drogas
Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional apreenderam, nesta quarta-feira (6.5), 78 porções de entorpecentes e prenderam dois...
Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina
A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’
Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado
A atriz Grazi Massafera surgiu de visual renovado após o encerramento das gravações da novela Três Graças. Sem apostar em...
Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares
Bianca Biancardi, surpreendeu os familiares ao anunciar que está grávida. A revelação foi feita enquanto ela pegava as pessoas de...
-
JUSTIÇA7 dias atrásApós “vídeo bomba”, Naco realiza operação contra deputado estadual e vereador em Cuiabá
-
POLÍTICA MT7 dias atrásArticulação entre MDB e PL é tratada como especulação por membros históricos do MDB, porém não afastam possibilidade de aliança com Republicanos
-
POLÍTICA MT7 dias atrásVoto contra Messias no STF pode impulsionar Jaime Campos como nome do União para o Governo de MT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens
-
POLÍTICA MT6 dias atrásNo Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
-
POLÍTICA MT4 dias atrásPodemos sinaliza alinhamento nacional e abre portas para aliança com PL em Mato Grosso
-
Sinop7 dias atrás3º Seminário Regional de Turismo de Sinop aborda pesca esportiva com participação de referências nacionais do setor
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso