POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê a inclusão de itens da agricultura familiar em cesta básica

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população.

O relator, deputado Marcon (PT-RS), defendeu a aprovação da medida. “Essa proposta tem potencial para impulsionar a economia local, gerando emprego e renda, além de valorizar a cultura e os costumes associados à agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.

O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definirão percentuais mínimos dos itens incluídos nas cestas básicas.

A legislação atual determina que o Sisan, com participação do poder público e da sociedade, formule e implemente políticas, planos e ações para assegurar a alimentação adequada.

Por sugestão do relator, esse percentual mínimo será de 30% sempre que possível, conforme previsão da Lei 14.628/23, que trata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, disse o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Na Copa feminina de 2027, Brasil deve evitar erros de 2014, alerta Romário

Para o senador Romário (PL-RJ), o Brasil não pode repetir, na organização da Copa do Mundo feminina de futebol de 2027, os erros cometidos no Mundial masculino de 2014. Discursando remotamente na sessão desta terça-feira (16), o parlamentar afirmou que no evento de doze anos atrás o país tomou “uma goleada histórica”, dentro e fora de campo.

— Estádios superfaturados, obras que nunca terminaram e desvios de recursos públicos mancharam mais a imagem do país do que o 7 x 1 sofrido diante da Alemanha. E se o Brasil perdeu em campo, outras pessoas ganharam muito fora das quatro linhas, como demonstramos de forma cabal na CPI do Futebol de 2015. Espero sinceramente que tenhamos aprendido a lição — disse o ex-jogador.

Romário observou que, à exceção dos países árabes, “ninguém mais está gastando montanhas de dinheiro para organizar esses eventos”. Ele apontou que na Copa do Mundo masculina deste ano, organizada por Estados Unidos, Canadá e México, todos os estádios já existiam, sofrendo apenas adaptações ou pequenas reformas.

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O mesmo deve ocorrer no Brasil em 2027. Na semana passada, Romário foi o relator do projeto que viabilizou os últimos ajustes fiscais para a Copa do próximo ano (PLP 55/2026). Ele lembrou que, sem maior impacto orçamentário, serão utilizados oito estádios que já haviam sido sedes na Copa de 2014.

— O mais importante será sempre o legado social deixado pela competição: as imagens, os jogos, as crianças que vamos inspirar e os turistas que certamente receberemos, o fortalecimento da imagem do Brasil como o país do futebol, um grande ativo que possuímos e de que jamais poderemos abrir mão — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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