POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que obriga governo a divulgar direito de a pessoa com deficiência ser atendida em casa
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos, de que pessoas com deficiência têm direito a atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), que aproveitou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 697/22, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Telemedicina
Entre outros pontos, Leo Prates ajustou a redação para abrigar a Lei 14.724/23, que autoriza a telemedicina em perícias para o INSS.
“A telemedicina poderá ser usada quando beneficiar o paciente sem prejuízos na qualidade da análise dos casos individuais pelo INSS”, explicou o relator.
Acompanhamento mensal
A proposta prevê ainda o monitoramento mensal pelos agentes comunitários de saúde nas residências habitadas por pessoas com deficiência ou em condição de extrema pobreza desacompanhadas ou com único parente ou acompanhante.
O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 11.350/06, que trata dos agentes comunitários de saúde.
Caberá ao governo sistematizar os dados dos monitoramentos mensais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalila Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Rio Grande do Norte elege Styvenson e Samanda de Lula para o Senado
O Rio Grande do Norte elegeu neste domingo (4) para o Senado Styvenson Valentim (Podemos) e Samanda de Lula (PT). Com 99,8% das seções eleitorais totalizadas, eles tinham respectivamente 29,2% e 17,6% dos votos válidos.
Styvenson
Nascido em 1977, em Rio Branco, capital do Acre, Eann Styvenson Valentim Mendes é bacharel em direito e policial militar. Tornou-se conhecido no Rio Grande do Norte quando era coordenador das fiscalizações da Lei Seca no estado. Em 2018, candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo e foi eleito senador. Em 2022 concorreu, sem sucesso, ao governo do Rio Grande do Norte.
No Senado, foi vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e atuou especialmente em pautas ligadas à segurança pública. Entre os projetos apresentados por ele e já aprovados pelo Senado estão o PL 1.713/2022, que amplia o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica faça a representação criminal; o PL 2.985/2023, que veda propaganda de bets; e o PL 3.283/2021, que tipifica como atos terroristas condutas praticadas em nome de grupos criminosos organizados.
Sua primeira suplente é Kelly Valentim (Podemos), e a segunda suplente, Milena Galvão (PSDB).
Samanda
Samanda Alves de Freitas, conhecida como Samanda de Lula, nasceu em Mossoró (RN), em 1980. Formada em engenharia da computação, trabalhou como assessora parlamentar e foi secretária-adjunta do gabinete civil e subsecretária de Trabalho do Rio Grande do Norte. Em 2022, candidatou-se a um mandato de deputada federal, sem sucesso. Em 2024, foi eleita vereadora de Natal. Sua atuação principal é nas áreas de combate à fome, geração de emprego e renda e direitos sociais.
Sua primeira suplente é Plúvia Oliveira (PT), e o segundo suplente, Oswaldo Negrão (PCdoB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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