POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para deter infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 4376/23 altera a lei que criou a agência (Lei 11.182/05). Hoje, Anac já possui competências legais para adotar medidas necessárias à segurança de pessoas e bens no transporte aéreo.
A proposta inclui a proteção da mulher como preocupação específica, permitindo a atuação direta da Anac em caso de violência de gênero durante os voos.
O parecer da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), foi favorável ao projeto. “Ao enfatizar a proteção da mulher, o texto busca oferecer ambiente mais seguro e digno para todas as passageiras, reforçando a importância de atendimento mais ágil e proativo diante de ameaças à segurança e à integridade física e psicológica das mulheres”, avaliou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Nova lei cria rota turística Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul
Vinte municípios do Rio Grande do Sul agora fazem parte da Rota Turística Vale da Felicidade. É o que estabelece a Lei 15.482, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.028/2022, do deputado Osmar Terra (PL-RS). No Senado, o texto foi aprovado em julho, com relatoria do senador Hermes Klann (PL-SC).
Integram a rota os municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela de Santana, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Portão, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Vendelino, Tupandi e Vale Real.
O texto tem o objetivo de estimular o desenvolvimento do turismo na região. Prevê que a rota receberá o apoio de programas oficiais voltados à regionalização do turismo. Em caso de desmembramento ou fusão de municípios envolvendo aqueles que integram a rota, os novos municípios formados também farão parte dela.
Na fundamentação, Hermes Klann argumentou que o projeto valoriza municípios localizados em uma região estratégica entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e a Serra Gaúcha.
Segundo o relator, a área destaca-se pela forte influência das imigrações alemã, italiana e de outros grupos formadores da identidade regional, preservada em festas tradicionais, roteiros rurais, gastronomia típica, patrimônio arquitetônico e manifestações culturais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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