POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova medidas para prevenir quedas acidentais de pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou medidas para prevenir quedas acidentais de pessoas idosas. Entre elas estão o estímulo a uma vida saudável, a realização de campanhas educativas e programas para avaliar os riscos de queda em ambientes públicos e privados.
O texto aprovado cria a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas. A execução da nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Foi aprovado o Projeto de Lei 4376/24, do deputado Luiz Couto (PT-PB) e de outros seis deputados.
Relator na comissão, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defendeu as medidas lembrando que o número de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil cresceu 57,4% entre 2010 e 2022, alcançando agora 10,9% da população.
“Recente revisão sistemática sobre o tema identificou que intervenções multicomponentes – combinando exercícios físicos, adaptação ambiental, educação em saúde e suporte psicossocial – são eficazes na redução de quedas e no fortalecimento da autonomia dos idosos”, acrescentou.
Entre os objetivos da nova política estão:
- desenvolver programas de exercícios físicos para ajudar os idosos a ficarem mais fortes e terem mais equilíbrio, com orientações personalizadas;
- identificar e reduzir os riscos de quedas em unidades de saúde, com equipes treinadas para ajudar os idosos;
- conscientizar sobre a importância de os idosos viverem e frequentarem espaços acessíveis e seguros; e
- oferecer atendimento integral a pessoas idosas que sofreram quedas, com foco na recuperação e na prevenção de novos acidentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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