A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2538/24, que determina a coleta obrigatória do perfil genético de todos os condenados, independentemente do tipo de crime cometido.

A recusa em fornecer a amostra de DNA – colhida no momento do ingresso no sistema prisional ou conforme determinação judicial – resultará na suspensão de benefícios, como a progressão de regime e a concessão de prisão domiciliar.

De autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a proposta acrescenta outros dispositivos na Lei de Execução Penal:

• criação do Sistema Uniforme de Gestão Penitenciária (Siugespe), sob gestão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reunindo dados detalhados dos apenados e com acesso aos órgãos públicos de segurança;
• comunicação obrigatória às vítimas de violência doméstica, com pelo menos 48 horas de antecedência, sobre a progressão de regime e as saídas temporárias do agressor;
• informação imediata à vítima sobre fuga ou descumprimento de medidas impostas ao agressor;
• envio semanal de relatórios do Depen aos órgãos de segurança pública, com dados atualizados sobre fugitivos, descumprimentos de medidas e ausências no retorno das saídas temporárias.

Avanço
O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), recomendou a sua aprovação, afirmando que as medidas aprimoram o combate à criminalidade. Ele destacou, em especial, a coleta obrigatória do perfil genético dos condenados por crimes.

“A ampliação da obrigatoriedade da identificação genética para todos os condenados, independentemente da natureza do crime, corrige uma limitação da legislação atual, que restringe a coleta de DNA a determinados tipos penais”, disse Caveira. “Essa ampliação permite maior efetividade na elucidação de crimes e aumenta a taxa de resolução de delitos.”

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon