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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de frente parlamentar do Senado contra corrupção

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de resolução que cria no Senado a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção (PRS 79/2023). A proposta é do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e segue agora para análise da Comissão Diretora (CDIR).

Segundo o projeto, a Frente poderá ter a participação de senadores e de deputados federais. Ela terá o objetivo de estudar e propor medidas que busquem prevenir e combater a fraude e a corrupção no Brasil. Entre as atividades que a Frete vai promover estarão visitas parlamentares, audiências públicas, análises técnicas, acompanhamento da tramitação de propostas legislativas e intercâmbio de informações com órgãos de segurança pública, especialmente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Para defender a criação da frente, o senador Marcos do Val citou estudo de 2022 da Transparência Internacional segundo o qual a nota do Brasil no Índice de Percepções de Corrupção (IPC) é baixa. Em um ranking de 180 países, o Brasil está em 94º, empatado com Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia.

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“O IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção, tendo caído cinco pontos e vinte e cinco posições no ranking desde 2012”, alertou o senador.

A versão original do projeto previa a criação de um grupo parlamentar. O relator, Styvenson Valentim propôs trocar a nomenclatura para aperfeiçoar a técnica legislativa.

O projeto de resolução agora será analisado pela Comissão Diretora, composta pelos membros titulares da Mesa do Senado. Se aprovado lá, ele vai para votação no Plenário e, em caso de aprovação definitiva, será promulgado pela Presidência do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.

O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.

Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.

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“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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