POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova avaliação completa da saúde da mulher uma vez por ano
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que garante à mulher a avaliação completa de saúde pelo menos uma vez ao ano. O texto, da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria segue agora a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto de lei (PL) 1.799/2023 assegura a realização da avaliação médica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposição, o serviço deve ser prestado preferencialmente no mês de aniversário da mulher. A avaliação deve averiguar as principais doenças e os agravos mais incidentes em relação a cada paciente, segundo faixa etária, raça, etnia, classe social e local de residência, entre outros fatores.
Mara Gabrilli incluiu entre esses fatores a condição de deficiência. “Mulheres com deficiência têm barreiras adicionais que agravam seu acesso a políticas de saúde. Tais barreiras devem ser demolidas e a menção da condição de deficiência poderá favorecer o reconhecimento de seus direitos e garantias importantes”, justifica no relatório.
Segundo o projeto, o poder público deve criar campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças. São previstas ações como palestras sobre a importância de atividades físicas, nutrição, saúde mental, vacinação e exames de triagem para hipertensão arterial, diabetes e colesterol.
Para Mara Gabrilli, o SUS tem papel destacado na promoção na saúde integral da mulher. “Urge que o SUS continue evoluindo para garantir que todas as mulheres, independentemente de faixa etária, raça, etnia, classe social, local de residência, parâmetros epidemiológicos, tenham atendimento especializado e adaptado às suas condições particulares”, defende.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate criação de observatório sobre infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública nesta terça-feira (30), a criação de um observatório para acompanhar a Agenda Prioritária para o Enfrentamento do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em Mulheres Vulnerabilizadas no Brasil.
A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o observatório poderá acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar políticas públicas de acordo com a realidade de cada território.
“Queremos criar esse observatório, com apoio de emenda parlamentar, para acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar ações de acordo com a realidade de cada território.”
Erika Kokay também informou que solicitará a inclusão do recorte de gênero no programa Brasil Saudável, voltado para enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.

Metas
Uma das metas da agenda é triplicar, até 2027, o número de mulheres que utilizam tratamentos preventivos contra essas infecções.
A coordenadora do tema no Ministério da Saúde, Pâmela Gaspar, afirmou que o desafio é garantir recursos para colocar a agenda em prática.
“Precisamos garantir a implementação dessa agenda, priorizando os recursos disponíveis e buscando novos investimentos voltados para as mulheres.”
Segundo dados apresentados por Pâmela Gaspar, as mulheres são fortemente afetadas por infecções como HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e sífilis. O impacto é maior entre mulheres pretas, pardas e moradoras das regiões Norte e Nordeste.
No caso da sífilis, por exemplo, 61% das mulheres pretas poderiam ter evitado a doença se tivessem tido acesso aos mesmos programas oferecidos às mulheres brancas.
Carência de dados
A representante do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, Silvia Aloia, afirmou que ainda faltam pesquisas sobre mulheres que vivem há muitos anos com HIV. Segundo ela, essas mulheres convivem com problemas como a lipodistrofia, caracterizada pela distribuição anormal da gordura corporal.
Também durante a audiência, Carla Almeida, do Coletivo Feminista de Luta Contra a Aids Gabriela Leite, afirmou que as mulheres ainda não são incluídas em pesquisas específicas sobre a incorporação de novas tecnologias de prevenção e tratamento.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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