POLÍTICA NACIONAL

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado.

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa.

No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT7 dias atrás

Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

POLÍTICA MT6 dias atrás

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

POLÍTICA MT5 dias atrás

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

POLÍTICA MT6 dias atrás

Semana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais

POLÍTICA MT7 dias atrás

Entrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães

POLÍTICA MT6 dias atrás

Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja

MATO GROSSO7 dias atrás

‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

Operação desarticula ação criminosa que utilizava atestados falsos para obter benefícios

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

política mt

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

Exposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento

ALMT aprova financiamento de R$ 15 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

mato grosso

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Mato Grosso amplia relações com Argentina durante reunião na Norte Show 2026

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

policial

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

Rotam prende dois homens e apreende fuzil e espingardas em Nova Lacerda

Polícia Civil prende suspeito que invadiu casa e furtou eletrônicos, carro e cachorro

PICANTES

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO