POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende anistia e critica novos pedágios sem consulta popular

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que há uma incoerência no debate sobre anistia no Brasil. Em pronunciamento nesta terça-feira (18), ele comparou a situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 com figuras históricas que receberam anistia no passado e criticou o que considera um tratamento desigual. O parlamentar defendeu que o tema seja discutido de forma transparente no Congresso Nacional.

— Lutaram pela anistia no passado e hoje fazem campanha contra. Dilma Rousseff foi anistiada. Paulo Freire foi anistiado. Chico Buarque foi anistiado. José Dirceu foi anistiado. Agora, quem participou das manifestações do 8 de janeiro não pode ser anistiado? Isso não faz sentido. O Sérgio Cabral foi condenado a mais de 400 anos e está solto. Enquanto isso, uma mulher que sujou um patrimônio público pode pegar 17 anos de cadeia. Isso é desproporcional — afirmou.

No mesmo discurso, o senador declarou apoio à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e defendeu que a compensação da perda de arrecadação recaia sobre os três Poderes. Segundo ele, a alíquota cobrada de parlamentares, magistrados e integrantes do Executivo poderia ser elevada para equilibrar as contas.

Leia Também:  Deputado defende integração entre pautas social e ambiental na COP30

Cleitinho também criticou a instalação de um pedágio instalado na BR-040, na altura do município de Paracatu (MG). Segundo o senador, os motoristas que trafegam entre Belo Horizonte e Brasília precisam pagar seis pedágios ao longo do trajeto, totalizando R$11,30 em tarifas. Ele criticou a falta de consulta popular antes da implementação das cobranças e destacou que a rodovia não recebeu melhorias significativas que justifiquem os valores cobrados.

O senador mencionou ainda que tentou barrar a instalação do pedágio por meio da Justiça, mas não obteve sucesso. Diante disso, afirmou que encontrou uma alternativa legal, viabilizando um desvio área privada, com autorização do proprietário, para que os motoristas possam evitar a cobrança.

— Eu e o prefeito de Paracatu entramos na Justiça para barrar esse pedágio, mas não conseguimos. A sorte foi que havia um desvio em uma estrada particular, de um empresário. Nós não invadimos nada, pedimos autorização e ele permitiu. Então, fizemos esse desvio para que a população pudesse passar sem pagar. Eles gostam de prejudicar o povo, mas dessa vez fomos nós que os pegamos de surpresa. O resultado? O povo está passando sem pagar, e eu acho isso ótimo! — disse.

Leia Também:  Hugo Motta destaca importância da comunicação e do trabalho parlamentar para a democracia

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Vai à CDR projeto que prioriza saneamento no uso dos recursos do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que reforça o compromisso de levar esgoto e água potável para todos os cidadãos brasileiros, inclusive por meio de projetos financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto agora vai à Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

O Projeto de Lei (PL) 896/2026, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que o Conselho Curador do FGTS, instância máxima que direciona os investimentos bancados pelo fundo, deverá priorizar:

  • a meta de universalizar o saneamento básico;
  • a redução das desigualdades regionais, privilegiando estados com piores condições de saneamento.

Em documento de 2026, o Tribunal de Contas da União avalia que os recursos do FGTS estão sendo subutilizados em saneamento básico. A auditoria identificou que “dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS para o programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% dos recursos foram efetivamente utilizados, sendo que a maior parcela desses valores foi destinada à região Sudeste”.

A proposição responde a diagnóstico consistente de baixa execução dos recursos do FGTS destinados ao saneamento básico, com especial prejuízo às regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores déficits de cobertura e piores indicadores de acesso – afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao fazer a leitura de seu parecer.

Leia Também:  Câmara aprova Porto Alegre como capital nacional do skate

O texto também permite que o FGTS financie o Programa Cisternas, em que estados, municípios ou organizações sociais, em acordo com a União, levam reservatórios de água para escolas e produtores de alimentos. 

O projeto altera a Lei do FGTS e o Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que até 2033 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada, enquanto 90% deverão ter acesso ao tratamento de esgoto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA