POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues cobra ação do Estado para impedir queda de cobertura vacinal

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez nesta terça-feira (15) um apelo no Plenário do Senado para que o Brasil retome com urgência a cobertura vacinal da população, especialmente das crianças. Com base no Anuário VacinaBR 2025, o parlamentar alertou para a queda acentuada nos índices de imunização e cobrou uma resposta articulada das autoridades de saúde.

Segundo o senador, o país vive um dos mais graves retrocessos em saúde pública das últimas décadas, com metas não alcançadas em nenhuma das vacinas do calendário infantil em todos os estados brasileiros, em 2023.

— Em Roraima, por exemplo, municípios chegam a registrar menos de 40% de cobertura para vacinas básicas, como tríplice viral e poliomielite. São os chamados bolsões de baixa cobertura — afirmou.

Rodrigues defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.136/2021, de sua autoria, já votado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta torna obrigatória a vacinação diária, inclusive nos finais de semana e feriados, em situações excepcionais como surtos e epidemias. O parlamentar pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que paute o texto com urgência.

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O senador também sugeriu a criação de campanhas nacionais coordenadas, com atenção especial à Região Norte, além da mobilização de agentes comunitários e escolas para combater o abandono vacinal.

— Fica o meu apelo para que o meu grito seja ouvido pelo Ministério da Saúde e possamos, na verdade, retomar a aplicação de vacina em todas as suas fases.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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