POLÍTICA NACIONAL

CEsp debate preparação de atletas para os Jogos Paralímpicos de 2028

A Comissão de Esporte (CEsp) promove, nesta quarta-feira (28), logo após a sessão deliberativa das 9h, uma audiência pública para discutir as perspectivas e os desafios do novo ciclo paralímpico, iniciado em 2025. O objetivo é avaliar o planejamento e a preparação dos atletas brasileiros rumo aos Jogos Paralímpicos de 2028, que serão realizados em Los Angeles, nos Estados Unidos.

A reunião atende a requerimento (REQ 16/2025-CEsp) da presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao justificar o pedido, a parlamentar destacou o protagonismo do Movimento Paralímpico brasileiro no cenário internacional e a importância do debate neste momento de transição entre ciclos olímpicos.

“O Movimento Paralímpico brasileiro tem conquistado um papel de destaque no cenário esportivo internacional, com um histórico de medalhas e desempenhos expressivos em diversas modalidades”, afirmou. Nas Paralimpíadas de Paris, em 2024, o Brasil alcançou 89 medalhas, encerrando a competição na 5ª colocação do quadro geral.

Segundo Leila, o início do novo ciclo representa um “momento estratégico para discutir planejamento, investimentos, infraestrutura e suporte aos atletas e políticas públicas voltadas ao esporte paralímpico”. A audiência também será uma oportunidade para que o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) apresente suas expectativas e estratégias para os próximos anos.

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Já confirmaram presença no debate:

  • presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, José Antônio Ferreira Freire;
  • vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Yohansson do Nascimento Ferreira;
  • diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire.

 Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza parlamentares a exercer advocacia com restrições

O Projeto de Lei 344/26 autoriza membros do Poder Legislativo a exercer a advocacia, desde que não atuem contra a União, o estado, o Distrito Federal ou o município responsável pelo pagamento de seu salário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Estatuto da OAB impede vereadores, deputados e senadores de exercer a advocacia em causas que envolvam órgãos e entidades da administração pública, independentemente da esfera de governo.

Pelo texto, esse impedimento passa a se restringir ao ente federativo que remunera o integrante do Poder Legislativo. Assim, um vereador ficaria impedido de atuar apenas em causas contra o município onde exerce o mandato; um deputado estadual, contra o respectivo estado; um deputado federal ou senador, contra a União.

A restrição também alcança as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais e empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público vinculadas ao respectivo ente federativo.

Segundo o autor, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a redação atual impõe uma restrição ampla ao exercício da advocacia, enquanto a proposta concentra o impedimento nas situações em que há risco direto de conflito de interesses.

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“A proposta concilia a indispensabilidade da advocacia à administração da justiça com os princípios da moralidade, impessoalidade e probidade administrativas”, sustentou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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