POLÍTICA NACIONAL
CE discute acompanhamento do Pnae por entidades de agricultores familiares
A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (11), a partir das 10h, com nove itens na pauta. Três deles são projetos terminativos, ou seja, se aprovados na CE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado requerimento para votação no Plenário.
Entre eles está um projeto de lei (PL 2.005/2023) que garante a participação associações ou sindicados de trabalhadores rurais familiares no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O programa é voltado para a compra de alimentos junto aos agricultores familiares. Apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA), a proposta prevê que entidades de classe sejam informadas e possam contestar quando as compras não incluirem pelo menos 30% de produtos oriundos da agricultura familiar. A contestação poderia motivar uma revisão por parte dos gestores do Pnae. O texto tem relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“Além de atender ao programa de merenda escolar com alimentos de qualidade, a medida tem resultado na consolidação de uma importante alternativa de mercado institucional para os pequenos agricultores”, argumenta Faro ao justificar o projeto.
Outro projeto de lei (PL 286/2024) terminativo na CE institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o fortalecimento de bibliotecas públicas e dos bibliotecários potencializa os direitos civis e a participação social.
“Esse acesso não é apenas um pilar para a educação de qualidade, mas também um direito intrínseco que alimenta a democracia e fomenta uma cultura de pensamento crítico e engajamento construtivo” defende Veneziano.
A terceira proposta terminativa (PL 4.682/2019) inclui no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) a avaliação da alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social. O autor do projeto de lei, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), alega que o analfabetismo ainda é um grave problema no país.
“A taxa de analfabetismo entre brasileiros com 15 anos ou mais é de 6,8%, ou seja, há mais de 11 milhões de pessoas no país que não conseguem ler e escrever nem mesmo textos de nível elementar. Na faixa etária de 40 a 59 anos, a taxa é de 11,5%. Entre os cidadãos de 60 anos ou mais, atinge-se um índice maior ainda, de 18,6%”, explicou o senador goiano.
Outros itens na pauta da CE incluem temas como educação comprometida com a justiça social e climática, o papel da educação na eliminação do trabalho infantil, reeducação das relações étnico-raciais e violência nas escolas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.
Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.
Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.
O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.
Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.
“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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