POLÍTICA NACIONAL

Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (3). No momento, os parlamentares analisam a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação da mineração.

A pauta do Plenário traz ainda três propostas de decreto legislativo sobre acordos internacionais:

  • PDC 863/17, que aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, da Organização dos Estados Americanos (OEA);
  • PDL 405/22, que aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, da Organização das Nações Unidas (ONU); e
  • PDL 720/24, que aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Assista ao vivo à sessão

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para doenças raras; participe

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), as doenças raras no Brasil. O debate será interativo e realizado às 13 horas no plenário 13.

A reunião atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Segundo o parlamentar, o objetivo é debater a ocorrência de doenças raras no Brasil, buscando fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência decorrente dessas condições.

O deputado afirma que as pessoas com doenças raras enfrentam desafios como:

  • diagnóstico tardio;
  • falta de protocolos integrados de cuidado;
  • barreiras de acesso a exames genéticos e terapias especializadas;
  • judicialização da saúde;
  • desigualdade regional na oferta de serviços; e
  • limitações no acesso a tecnologias e medicamentos de alto custo.

“As doenças raras representam um dos maiores desafios contemporâneos para os sistemas de saúde e proteção social”, disse Rollemberg. “Embora individualmente possuam baixa incidência, em conjunto atingem milhões de brasileiros, impactando profundamente a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas e de suas famílias”, acrescenta.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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