POLÍTICA NACIONAL
Câmara dos Deputados dá início às comemorações dos seus 200 anos
A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (23) as comemorações dos seus 200 anos, a serem completados em 6 de maio de 2026. Houve o descerramento das placas pelo reconhecimento mundial de dois acervos históricos da Casa.
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu como Patrimônio Documental da Humanidade os acervos “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e “Feminismo, Ciência e Política – O legado Bertha Lutz (1881-1985)”.
“A partir de hoje, a Câmara dos Deputados inicia uma série de atividades a fim de difundir a reflexão sobre os seus 200 anos de história”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na abertura da solenidade.
“A história da Câmara é a história do povo brasileiro, da representação política e da democracia”, analisou o presidente da Câmara. “Comemoramos agora o reconhecimento pela Unesco desses acervos. O fato mostra que, ao revelar a história do país, contam parte importante da história do mundo”, continuou ele.
No acervo de 1823, os manuscritos da primeira Assembleia Constituinte revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas no primeiro parlamento do país depois da Independência, em 1822.
“Em nosso arquivo estão depositadas verdadeiras preciosidades. Aqui estão os originais escritos à época”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), coordenador da Comissão Especial Curadora dos 200 anos da Câmara.
A coleção Bertha Lutz traz registros da atuação dela como deputada, a segunda a tomar posse e uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo. Documentos retratam a articulação em defesa da igualdade de gênero.
“Bertha Lutz foi uma mulher de vanguarda, tinha uma cultura gigantesca, mas ela não só tinha grande cultura, tinha uma grande força de vontade, uma capacidade de liderança muito grande”, continuou Lafayette de Andrada na solenidade.

Consulta pela internet
O programa Memória do Mundo, da Unesco, estimula o acesso a documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e fortalecimento das instituições democráticas.
Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara, disponível para consultas por meio da internet, registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais, desde o Império até os dias de hoje.
“Hoje, a Câmara reafirma o compromisso de preservar os arquivos e de garantir o acesso a todos. Cada documento ajuda a contar a história e as transformações que moldaram a nação”, disse o diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão.
Outras atividades
Ainda nesta terça-feira foi lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, das Edições Câmara. Essa obra reúne documentos sobre diversos aspectos da vida nacional e já está disponível para o público.
Após a solenidade foi aberta uma exposição com o discurso do imperador D. Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia-Geral Legislativa, composta pelos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Aquela sessão, realizada no Rio de Janeiro em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista pela Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro 1º. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também foi exibida.
A Câmara promoverá sessão solene em comemoração do bicentenário, além de exposições, simpósios, espetáculos e programas especiais de TV e rádio. A agenda será divulgada no portal, em redes sociais e naqueles veículos.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásNota de condolências
-
POLÍTICA MT4 dias atrásComissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
-
ECONOMIA6 dias atrásNIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásChina confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado
-
POLÍTICA MT4 dias atrásExposição “Desenhos que Falam” é aberta no Parlamento
-
POLÍTICA MT2 dias atrásEmendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
-
Sinop5 dias atrásPrefeitura de Sinop destaca desenvolvimento econômico e potencialidades turísticas durante principal feira de agronegócio do Norte de MT
-
SAÚDE4 dias atrásGoverno do Brasil intensifica vacinação nas escolas públicas e busca alcançar 27 milhões de estudantes
