POLÍTICA NACIONAL
CAE envia ao Plenário indicações para três diretorias do Banco Central
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) a indicação de três novos diretores para o Banco Central. As mensagens com os nomes de Nilton José Schneider, Izabela Moreira Correa e Gilneu Astolfi Vivan seguem em regime de urgência para votação do Plenário. Durante a sabatina, os candidatos defenderam a política de controle da inflação adotada pela autoridade monetária.
A indicação de Nilton José Schneider (MSF 58/2024) foi aprovada na CAE por 22 votos a favor e cinco contrários. Caso tenha o nome aprovado pelo Plenário, ele deve assumir a Diretoria de Política Monetária. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa (MSF 59/2024) foi aprovada com 24 votos a favor e três contrários. Gilneu Astolfi Vivan (MSF 60/2024), indicado para a Diretoria de Regulação, obteve 23 votos a favor e quatro contra.
Inflação e juros
A elevação da taxa de juros e o controle da inflação estiveram no centro da sabatina na CAE. Parlamentares governistas e da oposição questionaram os indicados sobre a evolução da Selic (taxa básica de juros da economia brasileira), que saiu de 10,5% em maio para 11,15% em novembro.
Para o senador Sergio Moro (União-PR), o Brasil atravessa “uma deterioração fiscal galopante”. Ele cobrou dos futuros diretores “o mesmo rigor” adotado pela atual composição do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom).
— Isso vai gerar um desafio, especialmente para a autoridade monetária. É preciso manter o rigor da política monetária, mesmo diante das pressões políticas e populistas que podemos antever. Imagina-se que haja problemas na economia, e o governo atual vai buscar um bode expiatório. E nenhum bode expiatório é melhor do que o sistema financeiro e o Banco Central — disse.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) classificou o Banco Central “o grande sabotador da economia nacional” ao criticar a política de juros adotada pela autoridade monetária. Para ele, a alta da inflação é provocada por uma elevação “especulativa e artificial” no valor do dólar frente ao real.
— O Banco Central está independente do governo, mas completamente dependente do mercado. Se o dólar está subindo, o que é o razoável? Que o Banco Central, titular de todas as reservas cambiais nacionais, coloque dólar a venda. Eu quero ver quem vai especular contra o Banco Central brasileiro, que tem hoje US$ 370 bilhões de reservas. Esse dólar é artificial, provocado pelo Banco Central — disse.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse esperar que os indicados pudessem oferecer “esclarecimentos técnicos” sobre as medidas adotadas pelo BC e também sobre o comportamento da economia brasileira nos próximos tempos.
‘Momento desafiador’
Para o indicado Nilton Schneider, o mundo vive “um momento desafiador”, que exige do Banco Central brasileiro “um olhar atento à política econômica”. Ele reconheceu que as reservas internacionais “formam a primeira linha de defesa” do Brasil, mas salientou que uma eventual intervenção do Banco Central no câmbio não seria capaz de interromper a alta da moeda norte-americana a longo prazo.
— Não tenho a menor dúvida de que a intervenção do Banco Central altera temporariamente o preço do câmbio. Mas a minha experiencia mostra que ela é apenas efêmera — disse.
O relator da indicação de Schneider foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar destacou a experiência do candidato em bancos privados, como Bradesco, Citibank, Goldman Sachs e Morgan Stanley.
— Na área de política monetária precisamos ter alguém com vivência no mercado financeiro, que tenha capacidade de entender e atuar junto a esses operadores. Nada melhor do ter alguém que já esteve do outro lado do balcão para operar do lado de cá, para que nosso país não sofra os ataques especulativos que a gente tem sofrido nos últimos tempos — disse Rogério.
O candidato Gilneu Astolfi afirmou que o país enfrenta um ciclo inflacionário. Para ele, no entanto, o Copom “tem enfatizado seu firme compromisso com a convergência da inflação à meta”.
— A aplicação desse ferramental em alguns momentos pode causar controvérsia entre os diferentes agentes, mas, numa visão de longo prazo, observamos que os ciclos de elevação da taxa Selic para conter momentos de alta de inflação alcançam picos cada vez menores, o que resulta em custos menores para a sociedade colocar a inflação na meta — afirmou.
A candidata Izabela Correa também defendeu o controle da inflação como um das missões do Banco Central. Durante a sabatina, ela destacou o papel da autoridade monetária na formação de uma “cidadania financeira”.
— É o exercício de direitos e deveres que permitem ao cidadão fazer uma gestão adequada de seus recursos. Ao longo dos últimos anos, o Banco Central criou diversas iniciativas para educar e conscientizar cidadãos e clientes acerca de seus direitos e deveres. O BC tem se aproximado cada vez mais do cidadãos brasileiros — destacou.
Gilneu Astolfi trabalha no Banco Central desde 1994 e é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro. A sua indicação foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que não compareceu à reunião porque participa do encontro do Parlamento do Mercosul (Parlasul) em Montevidéu, no Uruguai. O voto foi lido na CAE pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Já Izabela Correa é a atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e trabalhou no BC entre 2017 e 2021, em várias funções. A relatoria da sua indicação foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Também participaram da sabatina os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Gomes (PL-TO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Teresa Leitão (PT-PE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio de 14 estados brasileiros. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (20) são de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a comunidades específicas e destinadas a integrar a população e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quinze projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros cinco PDLs referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião que aprovou os pedidos foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
||||
|
Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
|
Associação de Integração São Manuel, PDL 1.022/2021 |
São Manuel (SP) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
ACIR – Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, PDL 1.037/2021 |
Petrópolis (RJ) |
Astronauta Marcos Pontes |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Unidos para Sempre, PDL 148/2022 |
Conceição do Araguaia (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária de Belterra, PDL 491/2023 |
Belterra (PA) |
Beto Faro |
Renovação |
Autorização |
|
CSR – Central Sistema de Radiodifusão Ltda., PDL 602/2024 |
Formosa (GO) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., PDL 608/2024 |
Arceburgo (MG) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Santa Luzia Comunicação Ltda., PDL 192/2025 |
Luziânia (GO) |
Chico Rodrigues |
Renovação |
Permissão |
|
Fundação Beneficente Rosal da Liberdade, PDL 411/2021 |
Redenção (CE) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Lar Comunitário, PDL 760/2021 |
Poções (BA) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
|
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 541/2023 |
Porto Seguro (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, PDL 272/2023 |
Eirunepé (AM) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, PDL 131/2024 |
Natal (RN) |
Dr. Hiran |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga – ACSI, PDL 585/2024 |
Araquari (SC) |
Dr. Hiran |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz, PDL 57/2024 |
Cascavel (CE) |
Dra. Eudócia |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo, PDL 125/2024 |
Portalegre (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Fundação José Fernandes de Melo, PDL 142/2024 |
Pau dos Ferros (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó, PDL 219/2024 |
São José do Seridó (RN) |
Efraim Filho |
Renovação |
Autorização |
|
Diário da Manhã Ltda., PDL 408/2024 |
Florianópolis (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Cultura de Campos Novos Ltda., PDL 458/2024 |
Campos Novos (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Tingui Ltda., PDL 501/2024 |
Curitiba (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rede Panorama de Comunicações Ltda., PDL 563/2024 |
Itapejara d’Oeste (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., PDL 569/2024 |
Araucária (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., PDL 263/2025 |
Dois Vizinhos (PR) |
Flávio Arns |
Renovação |
Concessão |
|
Radiodifusão Assisense Ltda., PDL 432/2024 |
São Francisco de Assis (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Concessão |
|
Rádio Vale Feliz Ltda., PDL 539/2024 |
Feliz (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Rádio Paranhana FM Ltda., PDL 605/2024 |
Parobé (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Radiocomunicação Ltda., PDL 328/2025 |
Ipuã (SP) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, PDL 447/2021 |
Sombrio (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária Betel FM, PDL 238/2022 |
São Francisco do Sul (SC) |
Ivete da Silveira |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Comunitária de Nova Bandeirantes, PDL 447/2023 |
Nova Bandeirantes (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde (Adac), PDL 457/2023 |
Nova Monte Verde (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária Agroana FM, PDL 477/2023 |
Poconé (MT) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
|
Sistema Imagem de Comunicação Ltda., PDL 644/2024 |
São José do Rio Preto (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
FM Mundial Ltda., PDL 674/2024 |
Jundiaí (SP) |
Paulo Paim |
Renovação |
Permissão |
|
Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda., PDL 647/2024 |
Limoeiro do Ajuru (PA) |
Randolfe Rodrigues |
Outorga |
Permissão |
|
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), PDL 539/2023 |
Paulo Afonso (BA) |
Rogério Carvalho |
Outorga |
Permissão |
|
Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., PDL 705/2024 |
Itatiba (SP) |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Permissão |
|
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí, PDL 176/2025 |
Taguaí (SP) |
Sérgio Petecão |
Renovação |
Autorização |
|
Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM, PDL 543/2023 |
Lagoa Grande (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
|
Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, PDL 58/2024 |
Assaré (CE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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