POLÍTICA NACIONAL

CAE envia ao Plenário indicações para três diretorias do Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) a indicação de três novos diretores para o Banco Central. As mensagens com os nomes de Nilton José Schneider, Izabela Moreira Correa e Gilneu Astolfi Vivan seguem em regime de urgência para votação do Plenário. Durante a sabatina, os candidatos defenderam a política de controle da inflação adotada pela autoridade monetária.

A indicação de Nilton José Schneider (MSF 58/2024) foi aprovada na CAE por 22 votos a favor e cinco contrários. Caso tenha o nome aprovado pelo Plenário, ele deve assumir a Diretoria de Política Monetária. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa (MSF 59/2024) foi aprovada com 24 votos a favor e três contrários. Gilneu Astolfi Vivan (MSF 60/2024), indicado para a Diretoria de Regulação, obteve 23 votos a favor e quatro contra.

Inflação e juros

A elevação da taxa de juros e o controle da inflação estiveram no centro da sabatina na CAE. Parlamentares governistas e da oposição questionaram os indicados sobre a evolução da Selic (taxa básica de juros da economia brasileira), que saiu de 10,5% em maio para 11,15% em novembro.

Para o senador Sergio Moro (União-PR), o Brasil atravessa “uma deterioração fiscal galopante”. Ele cobrou dos futuros diretores “o mesmo rigor” adotado pela atual composição do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom).

— Isso vai gerar um desafio, especialmente para a autoridade monetária. É preciso manter o rigor da política monetária, mesmo diante das pressões políticas e populistas que podemos antever. Imagina-se que haja problemas na economia, e o governo atual vai buscar um bode expiatório. E nenhum bode expiatório é melhor do que o sistema financeiro e o Banco Central — disse.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) classificou o Banco Central “o grande sabotador da economia nacional” ao criticar a política de juros adotada pela autoridade monetária. Para ele, a alta da inflação é provocada por uma elevação “especulativa e artificial” no valor do dólar frente ao real.

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— O Banco Central está independente do governo, mas completamente dependente do mercado. Se o dólar está subindo, o que é o razoável? Que o Banco Central, titular de todas as reservas cambiais nacionais, coloque dólar a venda. Eu quero ver quem vai especular contra o Banco Central brasileiro, que tem hoje US$ 370 bilhões de reservas. Esse dólar é artificial, provocado pelo Banco Central — disse.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse esperar que os indicados pudessem oferecer “esclarecimentos técnicos” sobre as medidas adotadas pelo BC e também sobre o comportamento da economia brasileira nos próximos tempos.

‘Momento desafiador’

Para o indicado Nilton Schneider, o mundo vive “um momento desafiador”, que exige do Banco Central brasileiro “um olhar atento à política econômica”. Ele reconheceu que as reservas internacionais “formam a primeira linha de defesa” do Brasil, mas salientou que uma eventual intervenção do Banco Central no câmbio não seria capaz de interromper a alta da moeda norte-americana a longo prazo.

— Não tenho a menor dúvida de que a intervenção do Banco Central altera temporariamente o preço do câmbio. Mas a minha experiencia mostra que ela é apenas efêmera — disse.

O relator da indicação de Schneider foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar destacou a experiência do candidato em bancos privados, como Bradesco, Citibank, Goldman Sachs e Morgan Stanley.

— Na área de política monetária precisamos ter alguém com vivência no mercado financeiro, que tenha capacidade de entender e atuar junto a esses operadores. Nada melhor do ter alguém que já esteve do outro lado do balcão para operar do lado de cá, para que nosso país não sofra os ataques especulativos que a gente tem sofrido nos últimos tempos — disse Rogério.

O candidato Gilneu Astolfi afirmou que o país enfrenta um ciclo inflacionário. Para ele, no entanto, o Copom “tem enfatizado seu firme compromisso com a convergência da inflação à meta”.

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— A aplicação desse ferramental em alguns momentos pode causar controvérsia entre os diferentes agentes, mas, numa visão de longo prazo, observamos que os ciclos de elevação da taxa Selic para conter momentos de alta de inflação alcançam picos cada vez menores, o que resulta em custos menores para a sociedade colocar a inflação na meta — afirmou.

A candidata Izabela Correa também defendeu o controle da inflação como um das missões do Banco Central. Durante a sabatina, ela destacou o papel da autoridade monetária na formação de uma “cidadania financeira”.

— É o exercício de direitos e deveres que permitem ao cidadão fazer uma gestão adequada de seus recursos. Ao longo dos últimos anos, o Banco Central criou diversas iniciativas para educar e conscientizar cidadãos e clientes acerca de seus direitos e deveres. O BC tem se aproximado cada vez mais do cidadãos brasileiros — destacou.

Gilneu Astolfi trabalha no Banco Central desde 1994 e é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro. A sua indicação foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que não compareceu à reunião porque participa do encontro do Parlamento do Mercosul (Parlasul) em Montevidéu, no Uruguai. O voto foi lido na CAE pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). 

Já Izabela Correa é a atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e trabalhou no BC entre 2017 e 2021, em várias funções. A relatoria da sua indicação foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Também participaram da sabatina os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Gomes (PL-TO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Teresa Leitão (PT-PE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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