POLÍTICA NACIONAL
Bittar diz que facção criminosa ameaçou de morte prefeito de Rio Branco
O senador Marcio Bittar (União-AC) chamou a atenção, em pronunciamento nesta quarta-feira (16), para a notícia veiculada pela imprensa do seu estado de que uma facção criminosa ameaçou de morte o prefeito reeleito da capital, Rio Branco, Tião Bocalom. Segundo o parlamentar, a segurança de Bocalom foi reforçada.
Bittar criticou a declaração do presidente estadual do PT no Acre, Daniel Zen, que teria questionado se Bocalom tem algum tipo de relação com a facção. Bittar manifestou a sua solidariedade ao prefeito eleito e afirmou que Bocalom é um homem sério e correto, bastante conhecido pelos eleitores acreanos.
— Tião Bocalom é um homem de 70 anos de idade, que foi prefeito do interior do estado do Acre três vezes. Governou Rio Branco, terminando [agora os] quatro anos. Não tem uma denúncia na vida dele! Não responde a um processo, de nenhuma origem, nem por corrupção, nem por nada. O Acre inteiro conhece o caráter do prefeito Tião Bocalom, reeleito agora no primeiro turno, dando uma surra de votos na esquerda maliciosa, como está aqui, na postagem do ex-deputado estadual e presidente do PT. Malicioso e criminoso isso aqui. O Acre inteiro sabe que se trata de um homem sério, um cristão raiz e um homem que administra com austeridade.
O parlamentar ainda questionou o aumento do poder das facções criminosas e afirmou que algumas partes do território brasileiro não são mais governadas pelo Estado.
— Essas últimas eleições, repetindo as outras, está repleta de exemplos de regiões, nos municípios, em que certos candidatos não podem entrar, e outros sim. E o que é que se fala no Brasil inteiro? É que, para entrar no território dominado por uma facção, é preciso fazer acordo com o chefe da organização criminosa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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