POLÍTICA NACIONAL

Projeto que torna inelegível condenado por violência doméstica é aprovado na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que torna inelegível o candidato que cometer crimes de violência contra a mulher. O texto agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2024, da senadora Augusta Brito (PT-CE), ganhou relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto torna inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. O impedimento perdura por oito anos, considerando o cumprimento da pena.

Dorinha afirmou que tentará levar o conteúdo do projeto para a reforma eleitoral (PLP 112/2021), na forma de emenda. A reforma está na CCJ sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Dorinha, o projeto protege a representação democrática.

— Permitir que pessoas com esse perfil assumam posições de poder e de representação em nossa sociedade não apenas revitimiza as mulheres que sofreram violência, mas enfraquece a governança e a legitimidade das instituições democráticas.

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O projeto inclui crimes de violência doméstica no rol de condenações que tornam o candidato inelegível, na Lei Complementar 64, de 1990. Já está na lista, por exemplo, crimes contra meio ambiente, contra a vida e tráfico de drogas.

Dorinha argumenta no relatório que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização sem fins lucrativos, aponta que quase 260 mil mulheres foram vítimas desse tipo de agressão em 2023, o que indica crescimento de 9,8% em relação a 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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