POLÍTICA NACIONAL

Aumento de pena para violência contra atletas é aprovado na CEsp

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que endurece a pena para quem cometer violência física contra atletas profissionais ou a equipe de arbitragem. O texto também sujeita a violência moral e psicológica à punição, instituída como “crime de violência psicológica em eventos esportivos”. O projeto terá decisão final no Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei (PL) 517/2024, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado pelos senadores na forma de substitutivo (texto alternativo) do relator, o senador Romário (PL-RJ). O substitutivo aumenta de dois anos para quatro anos de reclusão a pena máxima para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência física, moral ou psicológica ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos.

Originalmente, a proposta previa penas distintas, que, a depender do resultado da violência, iam até 15 anos de prisão. Na opinião de Romário, essa e outras mudanças aperfeiçoam o projeto e mantém o “espírito de busca por um ambiente esportivo mais seguro”.

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— A proposição contribui para fortalecer a cultura da paz e da responsabilidade no cenário esportivo nacional. [O projeto] demonstra sensibilidade social e compromisso com a dignidade humana — disse Romário.

Pelo texto, o juiz deverá converter a pena de prisão em proibição de comparecimento a eventos esportivos e suas proximidades por até cinco anos, caso o infrator não tenha condenações anteriores (seja réu primário), tenha bons antecedentes e a conduta não tenha sido grave. Atualmente o prazo máximo desse tipo de conversão é de três anos e três meses.

Punição financeira

Ainda de acordo com o texto de Romário, as multas aplicadas pela Justiça Desportiva passarão a ter parte de seus valores destinada a projetos e institutos esportivos, conforme regulamentação do Executivo. O projeto ainda prevê que as torcidas organizadas cujos membros cometerem esse tipo de violência ficarão impedidas, por cinco anos, de receber repasses de organizações esportivas (como clubes de futebol) beneficiárias de recursos públicos ou de loterias. 

Segundo Romário, “a proibição alcançará os 80 principais clubes de futebol do país, beneficiários de recursos lotéricos por meio da Timemania”. Trata-se de loteria administrada pelo governo federal com o objetivo de injetar receita nos clubes de futebol.

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O texto também deixa explícito na Lei Geral do Esporte que as organizações esportivas profissionais deverão garantir a integridade física e mental de atletas e treinadores, inclusive no trajeto até os locais de competição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Doze mulheres são eleitas para o Senado

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Os brasileiros elegeram neste domingo (4) 12 mulheres para o Senado, entre as 54 vagas em disputa. É o maior número de senadoras eleitas em um mesmo pleito desde a redemocratização.

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Até então, o recorde havia sido registrado em 2002, quando oito mulheres conquistaram cadeiras na Casa. Em 2018, última eleição em que também foram renovados dois terços do Senado, sete mulheres foram eleitas.

Com o resultado, a bancada feminina deve passar das atuais 15 para 18 integrantes a partir de 2027 (considerando também as suplentes que estiverem no exercício do mandato). Se esse número se confirmar, elas representarão 22,2% das 81 cadeiras do Senado. Em 2026, a Casa chegou a ter 16 senadoras simultaneamente em exercício, o equivalente a 19,8% das cadeiras.

O pleito deste ano também estabeleceu outro marco, com a vitória de duas mulheres no Distrito Federal. Até então, nenhuma unidade da Federação havia elegido duas mulheres para o Senado na mesma eleição. 

As 12 eleitas iniciarão seus mandatos no Senado em fevereiro de 2027. Veja quem são elas:

Novas senadoras

UF Eleita(s)
AC Mara Rocha (Republicanos)
AL Marina JHC (PSDB)
AP Rayssa Furlan (Podemos)
CE Luizianne (Rede)
DF Michelle Bolsonaro e Bia Kicis (ambas do PL)
GO Gracinha Caiado (União)
MG Marília Campos (PT)
PE Marília Arraes (PDT)
RN Samanda de Lula (PT)
RR Teresa Surita (MDB)
SC Carol de Toni (PL)

Além das eleitas neste domingo, seis mulheres ocupam atualmente cadeiras com mandato até 2031: Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS), eleitas titulares em 2022, além de Jussara Lima (PSD-PI) e Lourdinha Pereira (PSB-MA), que exercem o mandato na condição de suplentes.

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Nenhuma das atuais senadoras que concorriam a novo mandato conseguiu se reeleger neste domingo. Em 2027, deixarão a atual composição da bancada Leila Barros (PDT-DF), Eliziane Gama (PSD-MA), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Mara Gabrilli (PSD-SP), além de Dra. Eudócia (PSDB-AL), Daniella Ribeiro (PP-PB), Roberta Acioly (Republicanos-RR) e Ivete da Silveira (MDB-SC).

Dupla feminina

A presença simultânea de duas mulheres na bancada de uma mesma unidade da Federação não é novidade no Senado. O primeiro caso ocorreu no Amazonas, em 2015, quando Vanessa Grazziotin (PCdoB), eleita em 2010, passou a dividir a representação do estado com Sandra Braga (MDB), primeira suplente de Eduardo Braga (MDB), que assumiu o mandato durante a licença do titular para comandar o Ministério de Minas e Energia.

Em 2019, Mato Grosso do Sul também passou a ter duas senadoras entre seus três representantes, com Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSB). Naquele momento, era a única unidade da Federação com maioria feminina na bancada.

Em 2023, o Distrito Federal e o Maranhão se juntaram a esse grupo, ao passarem também a contar com duas mulheres simultaneamente no Senado.

Presença nos estados

O resultado de 2026 modifica o mapa histórico da presença feminina no Senado. Com a eleição de Rayssa Furlan, a primeira senadora pelo Amapá, o Piauí passa a ser a única unidade da Federação que nunca elegeu uma mulher para a Casa.

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A eleição ocorreu em um ano de crescimento do número de candidaturas femininas ao Senado. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registravam 70 mulheres na disputa, o equivalente a 21,94% das candidaturas ao cargo. Em números absolutos, era o maior total das três últimas eleições: foram 58 candidatas em 2022 e 63 em 2018.

A presença feminina na Casa, no entanto, não depende apenas do resultado das urnas. A composição da bancada pode mudar ao longo da legislatura com a posse de suplentes. Em 2023, por exemplo, a previsão inicial era de 11 senadoras, mas o número chegou a 15 com a posse de quatro suplentes de parlamentares nomeados ministros.

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Considerando também as suplentes que exerceram o mandato, todas as unidades da Federação já tiveram mulheres no Senado. A primeira foi Eunice Michiles, que assumiu como suplente em 1979. As primeiras mulheres eleitas diretamente para a Casa foram Júnia Marise (MG) e Marluce Pinto (RR), em 1990.

Série histórica

A presença de mulheres no Senado cresceu de forma gradual nas últimas décadas, embora com oscilações. No início da sessão legislativa de 1980, havia apenas uma senadora em exercício. O número chegou a 5 em 1995, 10 em 2007 e 14 em 2015. Em 2026, alcançou 16, o maior patamar da série histórica até agora.

Bancada Feminina ano a ano

Obs.: Número representa o início da sessão legislativa, conforme oficializado no Relatório da Presidência, e inclui todas as senadoras em exercício, não apenas as que foram eleitas como titulares (ou seja, inclui suplentes também)

Ano

Bancada

1980

1

1981

1

1982

2

1983

1

1984

1

1985

1

1986

1

1987

0

1988

0

1989

0

1990

0

1991

2

1992

2

1993

3

1994

3

1995

5

1996

5

1997

6

1998

6

1999

6

2000

6

2001

5

2002

5

2003

9

2004

9

2005

9

2006

9

2007

10

2008

10

2009

11

2010

10

2011

12

2012

10

2013

8

2014

9

2015

14

2016

12

2017

13

2018

13

2019

12

2020

11

2021

12

2022

13

2023

11

2024

14

2025

13

2026

16

2027

18 (projeção)

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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