Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Audiência na CI discutirá concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia

A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia, que envolve investimentos estimados em R$ 5 bilhões e pode redefinir a atuação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O evento ainda não tem data definida.

A CI aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento (REQ 67/2025 – CI) do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão. A ideia é discutir os impactos sociais, econômicos e regulatórios da medida antes de qualquer avanço na concessão, que envolve 42 municípios do estado.

Segundo a justificativa apresentada pelo senador, a transferência da operação para a iniciativa privada desperta dúvidas sobre tarifas, qualidade do serviço, sustentabilidade financeira da companhia e atendimento em regiões de menor arrecadação. Marcos Rogério também ressaltou que, embora o debate seja regional, o saneamento básico é regido por legislação federal, com o Marco Legal do Saneamento, o que reforça a importância de análise pelo Senado.

Foram convidados a participar da audiência:

  • Governador de Rondônia, Marcos Rocha
  • Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Cleverson Brancalhão da Silva
  • Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios
  • Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, Caetano Neto
  • Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Hildon de Lima Chaves
  • Um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Leia Também:  CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

Leia Também:  CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT18 horas atrás

Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso

O senador Jayme Campos (União-MT) participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de mais uma unidade do Centro de Referência de...
POLÍTICA MT24 horas atrás

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56...
POLÍTICA MT24 horas atrás

Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT

O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na sessão plenária do último dia 15, o Projeto de Lei 462/26 propõe declarar...

mato grosso

MATO GROSSO18 minutos atrás

Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG

O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos,...
MATO GROSSO18 minutos atrás

Empregos MT conecta trabalhadores e empresas com apoio de inteligência artificial em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação...
MATO GROSSO18 minutos atrás

Hospital Metropolitano promove mutirão de cirurgias neste sábado (25)

O Hospital Metropolitano, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), promove neste sábado (25) um mutirão de cirurgias. Os...

policial

POLICIAL18 horas atrás

Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim

Um homem, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 10 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia...
POLICIAL19 horas atrás

Polícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (24.4), uma enfermeira de 38 anos, proprietária de...
POLICIAL20 horas atrás

Polícia Militar prende mulher que esfaqueou amante nas costas em Mirassol d’Oeste

Policiais militares do 17º Batalhão prenderam uma mulher, de 30 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, nesta quinta-feira (23),...

PICANTES

PICANTES15 horas atrás

Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes

Rafaella Justus protagonizou um momento de carinho e amizade ao lado da madrasta, Ana Paula Siebert, nas redes sociais. Ana...
PICANTES18 horas atrás

Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel

A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
PICANTES19 horas atrás

Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’

MAIS LIDAS DA SEMANA