POLÍTICA NACIONAL
Audiência na CDH ouvirá parentes de presos do 8 de janeiro
Na próxima quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover audiência pública, a partir das 14h30, para ouvir denúncias de supostas violações de direitos humanos contra pessoas presas por participarem da invasão aos prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Parentes de cinco presos vão participar da audiência.
O debate foi sugerido (REQ 10/2025 – CDH) pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ele faz parte de um ciclo de discussões promovido pela comissão com o objetivo de discutir o aumento dos casos de crimes contra a dignidade da pessoa humana registrados nos últimos anos. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o canal Disque 100 registrou 4,3 milhões de queixas em 2024 — um aumento de 22,6% em relação ao ano anterior.
“Urge a necessidade de buscarmos soluções para o alarmante aumento, garantindo para toda a sociedade o direito constitucional do bem-estar e o direito à vida”, defende Damares no requerimento.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado avalia MP que destina à Polícia Federal até 3% da arrecadação das bets
A medida provisória que destina à Polícia Federal (PF) parte do valor arrecadado com bets será analisada pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), o texto da MP 1.348/2026 direciona ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa.
A MP altera a Lei Complementar 89, de 1997, que institui o Funapol, e a Lei 13.756, de 2018, que permitiu as loterias de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas. A nova destinação redireciona ao fundo recursos antes reservados à seguridade social, sem alterar o percentual que fica com as casas de apostas (87% neste ano; 86% em 2027; e 85% a partir de 2028). O governo federal afirma que as ações da seguridade social, “majoritariamente de caráter obrigatório, permanecerão custeadas pelas fontes necessárias”.
O texto prevê um período de transição para o repasse do novo percentual ao fundo da PF: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda. O governo federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
A medida também define as outras fontes de receita da Funapol, além de permitir que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais sejam compensados por “atividades extraordinárias”, desde que essa compensação seja instituída por futura lei. O texto permite ainda que recursos do fundo sejam usados no custeio da saúde dos servidores.
O governo argumenta que a MP é necessária porque permite ampliar o financiamento do Funapol, com efeitos diretos sobre ações de segurança pública e criação de medidas de valorização dos profissionais.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
“Apoio e valorização que o Governo de MT dá à PM fortalecem o combate ao crime”, afirma comandante-geral
Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Singapura – Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA
Senado avalia MP que destina à Polícia Federal até 3% da arrecadação das bets
Tocantins receberá unidade de pesquisa em tecnologia assistiva
MEC entrega 20 ônibus para redes de ensino do RN
Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as...
Lúdio faz emenda a projeto do governo para garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário ao pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo...
Mauro Mendes defende nova Constituinte que permita a prisão perpétua
O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a...
Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já realizou 15 capacitações do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), desde...
Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop
Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
Educação para prevenir a violência contra a mulher passa a integrar o currículo da Rede Estadual
O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quarta-feira (1/7), a lei que torna obrigatória a inclusão do combate à violência...
“Apoio e valorização que o Governo de MT dá à PM fortalecem o combate ao crime”, afirma comandante-geral
“Uma polícia que dá orgulho de se ver”. Essa é a avaliação do comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso,...
Polícia Civil prende mulher membro de facção por tráfico de drogas, associação criminosa e porte de arma
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa terça-feira (30.6), em Jangada, uma mulher, de 29 anos, investigada por tráfico de...
Polícia Civil indicia suspeito por violência digital após divulgação de vídeo íntimo de ex-companheira
Um jovem, de 26 anos, suspeito da prática do crime de divulgação de cena de sexo ou pornografia sem o...
Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa
Matheus Cunha, de 27 anos, aproveitou um momento de descanso antes do duelo entre Brasil e Noruega, pelas oitavas de...
Xamã surge com Sophie Charlotte em passeio de barco após reatarem namoro
Antes do retorno à rotina de trabalho, o ator e cantor Xamã, de 36 anos, compartilhou um registro ao lado...
Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT3 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
CUIABÁ1 dia atrásPrefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça
-
ESPORTES6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
POLÍTICA MT5 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT