POLÍTICA NACIONAL

Ataques à democracia não podem ficar impunes, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, em pronunciamento nesta segunda-feira (25), preocupação com a democracia brasileira diante dos recentes acontecimentos políticos. O parlamentar citou o ataque com explosivos ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o plano, apontado pela Polícia Federal, para assassinar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o senador, os últimos casos colocam em xeque os pilares da democracia.

— Isso significa também confrontar a democracia, significa matar a democracia, atingindo assim milhões de brasileiros. Esses atos não são apenas atentados contra as instituições, prédios ou indivíduos, são atentados contra a própria essência, o coração da democracia. Eles revelam uma perigosa intolerância à pluralidade, um desejo de imposição de ideias pela força, incompatível com o que o Brasil representa enquanto nação livre e soberana.

Paim ressaltou que o Senado tem compromisso inegociável com o Estado Democrático de Direito e com as liberdades democráticas. Para o senador, um país justo e solidário se constrói somente por meio da democracia. O senador afirmou que todos os envolvidos devem ser responsabilizados de acordo com a lei.

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— A impunidade não pode encontrar espaço numa nação livre e democrática. A justiça deve prevalecer, para garantir que jamais se repitam momentos como esses. Que nossas instituições se mantenham firmes, servindo como trincheiras da democracia e que nos unam enquanto povo. […] A defesa da democracia exige coragem, vigilância e união. Que estejamos à altura do desafio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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